Saiba mais sobre Compliance no Agronegócio e conheça o Selo Agro Mais Integridade, que chega à sua 5ª edição.
por Julia Silva*
O compliance tem se tornado um tema cada vez mais relevante no agronegócio, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Neste contexto, o compliance é particularmente importante por várias razões. Em primeiro lugar, o setor agro é altamente regulamentado, tanto em termos de legislação ambiental, quanto de saúde e segurança alimentar. As empresas que não cumprem as regulamentações podem enfrentar sanções severas, incluindo multas e até mesmo a perda de licenças para operar.
Além disso, a adoção de boas práticas de compliance pode ajudar as empresas do agronegócio a minimizar riscos associados às atividades como o desmatamento ilegal, o trabalho escravo e o uso de agrotóxicos proibidos. Essas atividades não só são ilegais, mas também podem ter impactos negativos na reputação da empresa e afetar sua capacidade de competir em mercados exigentes. Outro aspecto importante do compliance no agronegócio, é a necessidade de monitorar a cadeia de suprimentos. As empresas que atuam no setor muitas vezes compram insumos de vários fornecedores, e é fundamental garantir que esses fornecedores também cumpram as regulamentações aplicáveis.
Após escândalos, tal como a operação “Carne Fraca” instituída em 2017 pela Polícia Federal e, visando uma condução mais ética e sustentável às atividades deste setor, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) intensificou o trabalho de Compliance e lançou o Pacto pela Integridade e o Selo Agro Mais integridade. Este selo é concedido às empresas somente após demonstrarem que possuem um programa de integridade em vigor, incluindo políticas claras, procedimentos operacionais, treinamentos e monitoramento. Além disso, a empresa deve demonstrar seu compromisso com a transparência e a conformidade com as leis ambientais, trabalhistas e de segurança alimentar, bem como cumprimento de Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) e demandas judiciais e atenção às notícias desabonadoras que envolvam as interessadas, seus sócios ou dirigentes, quando couber.
O Selo Agro Mais Integridade é um reconhecimento importante para as empresas do setor agropecuário, pois demonstra seu compromisso com a ética e a conformidade. Isso pode ajudar a aumentar a confiança dos consumidores, investidores e parceiros de negócios, bem como a melhorar a reputação da empresa no mercado. Destarte, as empresas que recebem o Selo Agro Mais Integridade ajudam a impulsionar a imagem do país no mercado internacional como um todo, aumentando a competitividade do setor agropecuário brasileiro.
Em sua 5ª edição, o Selo Agro Mais Integridade demonstra acompanhar temas importantes, tal como a descarbonização dos processos, sistemas e cadeias produtivas das empresas, exigindo, por exemplo, que as empresas interessadas em renovar a premiação, e consequentemente conquistar o “Selo Amarelo”, apresentem a forma como estão contribuindo para esta pauta, tendo como novidade a exigência para que elas comprovem que são aderentes à iniciativa ”Ação Coletiva Anticorrupção da Agroindústria” do Pacto Global da ONU no Brasil até a data de encerramento das inscrições, mesmo não sendo ainda signatária do Pacto Global, ou, no mínimo, que participem da Plataforma de Ação contra Corrupção do referido Pacto Global da ONU no Brasil
Os interessados em obter o ”Selo Agro Mais Integridade” relativo ao exercício de 2023/2024, deverão realizar sua inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no período de 1º de março de 2023 a 02 de junho de 2023, adequando-se aos requisitos e documentações exigidos na Portaria MAPA nº 542/2022, a qual regulamenta a premiação.
A análise será feita pela equipe da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade (SECG) que elaborará relatório técnico conclusivo, com a avaliação do cumprimento ou não dos principais requisitos pelas empresas e cooperativas inscritas. Caso sejam consideradas aptas, as empresas e cooperativas serão convocadas para a cerimônia de premiação, devendo assinar o Pacto pela Integridade, Responsabilidade Social e Sustentabilidade Ambiental e Uso Adequado da Marca e poderão utilizar a marca “Selo Mais Integridade” de acordo com o disposto no regulamento.
*Julia Silva é Consultora de Compliance na Protiviti Brasil.
