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Via Protiviti Inc.

Em 6 de março de 2024, a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) aprovou sua aguardada — e, para muitos, controversa — nova regra, o Aprimoramento e Padronização das Divulgações Relacionadas ao Clima para Investidores. A versão final desta regulamentação muito debatida e discutida nos EUA exigirá que as empresas listadas na SEC relatem as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e as metas climáticas, bem como os riscos relacionados ao clima e os esforços para gerenciá-los. A nova regra apresenta um período de adoção faseado, no qual a data de conformidade é ditada pelo status do registro da empresa listada (conforme os critérios e regras de status dde empresas listadas existentes). As primeiras empresas listadas devem fornecer divulgações para o ano civil de 2025 ou ano fiscal iniciado em 2025.

O requisito de divulgação climática da SEC tem sido controverso desde que foi proposto. A Comissão modificou sua proposta inicial após um extenso período de discussão, que incluiu 24.000 comentários públicos (o maior da história da SEC). Neste texto, analisamos a nova regra e o que as empresas precisam fazer para se preparar para cumprir.

Para que serve a nova regulamentação da SEC sobre GEE?

A SEC vem considerando o assunto há vários anos. Durante sua audiência de confirmação em março de 2021, perante o Comitê Bancário do Senado, o atual presidente da SEC (na época, indicado) Gary Gensler expressou seu apoio a divulgações adicionais relacionadas à mudança climática, afirmando: “… há dezenas de trilhões de dólares de ativos investidos que estão procurando mais informações sobre risco climático.” (E, de fato, um número substancial de empresas públicas e privadas tem feito divulgações relacionadas em resposta ao interesse do mercado e das partes interessadas, mesmo sem esta nova regra.) Ele também afirmou que os emissores se beneficiariam de divulgações adicionais sobre mudanças climáticas e riscos. A regra de divulgação climática da SEC vem após a adoção de regulamentações de divulgação climática na Europa e nos Estados Unidos, no Estado da Califórnia.

O que está na Regra Final?

Em relação aos potenciais riscos financeiros relacionados ao clima

As seguintes informações devem ser divulgadas em notas às demonstrações financeiras:

Em relação às atividades e governança do processo de divulgação climática:

As seguintes informações devem ser divulgadas de acordo com as divulgações de gerenciamento de risco exigidas pelo novo Regulamento S-K Item 1503:

Em relação aos impactos quantificáveis nas demonstrações financeiras:

As seguintes informações devem ser divulgadas em nota às demonstrações financeiras:

Em relação a outros itens relacionados às demonstrações financeiras:

Para arquivadores acelerados grandes e arquivadores acelerados que não sejam isentos de outra forma, informações sobre emissões diretas materiais (Escopo 1) e/ou emissões indiretas de energia adquirida (Escopo 2) no relatório anual arquivado sob o Formulário 10-K; e Para arquivadores acelerados grandes e arquivadores acelerados, um relatório de garantia no nível de garantia limitada e, finalmente, para arquivadores acelerados grandes, no nível de garantia razoável.

Prazos de Relatório e Requisitos de Garantia

A regra finalizada inclui um período de implementação e certas acomodações com base no status do arquivador e considerações de materialidade do registrante. A tabela abaixo resume as datas de conformidade e os requisitos de garantia por tipo de registrante:

Datas de Compliance
Datas são para o ano fiscal que começa em:
Tipo de registranteDivulgação e Efeitos nas Demonstrações Financeiras AuditoriaEmissões de GEE/Garantia
Todas as divulgações do Reg. S-K e S-XEmissões de GEE de Escopo 1 e 2Garantia limitadaGarantia razoável
Arquivadores acelerados grandes2025202620292033
Arquivadores acelerados202620282031N/A
Arquivador não acelerado, empresa de relatório menor ou empresa de crescimento emergente2027N/AN/AN/A

Esses requisitos adicionais de divulgação têm implicações no controle interno. As divulgações de impacto nas demonstrações financeiras seriam sujeitas à Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), Controle Interno sobre Relatórios Financeiros, devido à sua inclusão nas demonstrações financeiras. Como muitas dessas divulgações estão fora do modelo tradicional de relatórios financeiros, deve-se observar que, em 2023, o COSO forneceu orientações complementares sobre a aplicação de seu framework de controle interno para relatórios de sustentabilidade. Além disso, todas as divulgações seriam sujeitas à Seção 302 da SOX, Controles e Procedimentos de Divulgação.

O que NÃO está na Regra Final

A SEC fez várias modificações significativas na proposta inicial exposta em 2022. Essas mudanças provavelmente foram feitas não apenas como reação aos comentários recebidos sobre a proposta, mas também para posicionar a regra para resistir a contestações esperadas.

As principais diferenças entre a proposta inicial da SEC e a regra final são:

O que as empresas devem fazer agora

As empresas devem conduzir análises de gaps e materialidade avaliando os componentes principais de seus programas de sustentabilidade existentes e a coleta, validação e divulgação de dados relacionados. Elas devem mapear esses programas para os requisitos da SEC e elaborar estratégias para alcançar a conformidade abordando quaisquer gaps. Organizações que possuem operações na Europa e no estado da Califórnia podem já estar em conformidade com partes da regra final da SEC por meio do arquivamento, ou preparação para arquivamento, de relatórios em conformidade com a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) da UE e as novas leis de divulgação climática da Califórnia.

Ao realizar análises de gaps e materialidade, as seguintes etapas são relevantes para múltiplos requisitos de relatórios climáticos:

Embora a abordagem acima tenha sido encapsulada em três etapas, cada etapa, admitidamente, pode exigir um esforço significativo para a maioria das organizações. Realizar e documentar uma análise de gaps como primeiro passo ajudará os executivos a manter o conselho, outras partes interessadas internas e os auditores externos informados sobre os objetivos e necessidades de relatórios de divulgação climática. Mais importante ainda, ajudará a administração a obter o apoio para os recursos necessários para levar a organização à conformidade. Esse processo deve começar o mais rápido possível.

Comentário da Protiviti

Para fortalecer a posição da regra em caso de litígio, a SEC tem se baseado fortemente no conceito de materialidade para informar seus requisitos de divulgação. E embora certas informações possam ou não ser necessárias de serem divulgadas, com base na determinação de serem ou não materiais, a avaliação de materialidade não é opcional. As empresas precisarão avaliar a materialidade usando suas definições tradicionais de avaliar se as informações são importantes para um investidor razoável ao tomar uma decisão de investimento. Para tanto, mesmo que uma empresa considere que determinados requisitos potenciais de divulgação sejam imateriais, ela deve passar pelo exercício formal de avaliação de materialidade e preservar (em antecipação à possibilidade de fornecer) evidências para demonstrar sua decisão em relação à sua conclusão de que a divulgação não é necessária.

Desafios legais à decisão da SEC são praticamente garantidos por múltiplos vetores, incluindo grandes grupos empresariais, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, ambas as câmaras do Congresso, procuradores-gerais estaduais e outros, incluindo defensores do clima insatisfeitos por a regra não ir longe o suficiente para abordar suas preocupações. Desafios legais potenciais à parte, a decisão da SEC envia mais um sinal para as empresas americanas, além dos que elas já receberam enquanto a onda de requisitos de divulgação de sustentabilidade varre o globo, de que é hora de agir.

A maioria dos registrantes da SEC e grandes empresas privadas domiciliadas nos EUA têm presença global e podem já estar sujeitas a regulamentações de amplo alcance, como a CSRD ou até mesmo as leis da Califórnia. E para aqueles que ainda não estão sob um regime regulatório, a divulgação de sustentabilidade já é exigida em algum nível porque suas partes interessadas demandam essas informações. Para essas empresas, a regra da SEC é simplesmente uma formalização do que elas podem já estar fazendo. Os relatórios que elas estão emitindo atualmente podem funcionar como ponto de partida para as divulgações da SEC.

Como a Protiviti pode ajudar

A sustentabilidade é uma jornada contínua, apresentando novos riscos e oportunidades. Não há modelos ou soluções prontas, e cada empresa precisa de uma abordagem individualizada e holística para relatórios e operações ambientais, sociais e de governança (ESG) para gerenciar seu alto nível de complexidade e posicionar a organização para o sucesso contínuo e de longo prazo.

Na Protiviti, aproveitamos nossa expertise em relatórios e regulamentação e nossas parcerias estratégicas para ajudar os clientes a definir e construir um processo de relatório de sustentabilidade contínuo e sem falhas. Auxiliamos as empresas a definir e alinhar métricas de sustentabilidade à estratégia e às expectativas regulatórias, apoiamos o processo de relatório com soluções inovadoras de dados e análises e facilitamos a prontidão para auditoria e garantia para que possam enfrentar um futuro sustentável com confiança.

Fale conosco e descubra como podemos ajudar a jornada de sustentabilidade da sua empresa.

A importância da temática ESG (ambiental, social e governança, em português) é indiscutível entre executivos do mundo todo. E os números provam essa afirmativa: segundo estudo colaborativo que contou com a Universidade de Oxford, executivos da América do Norte, Europa e Ásia-Pacífico avaliaram essa agenda como extremamente relevante ou, de alguma forma, importante para o sucesso dos negócios na próxima década. A relação entre auditoria interna e ESG também ganha espaço.

Nesse contexto, a pesquisa revela uma crescente compreensão por parte das organizações sobre a necessidade de ajustes de procedimentos, de acordo com as melhores práticas de responsabilidade ambiental, social e de governança. No entanto, como as empresas podem se enquadrar aos desafios das diretrizes ESG em plena era do “Cisne Verde”, analogia que se refere a uma crise financeira causada pelas mudanças climáticas? 

Em primeiro lugar, precisamos considerar os serviços de auditoria interna e ESG nestas empresas. De acordo com o Instituto dos Auditores Internos (IIA), esta função ajuda a organização a “atingir seus objetivos, trazendo uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança”.  

Desse modo, há uma convergência natural entre a perspectiva dos auditores internos e os objetivos que permeiam o gerenciamento de riscos e os controles relacionados às dimensões ESG. Porém, há alguns percalços a serem superados para se ter sucesso nessas operações. 

De acordo com a AuditBoard, plataforma de gerenciamento de risco inteligente, entre os principais obstáculos está a chamada “síndrome de desamparo ESG”, que causa a inércia entre os auditores internos em relação ao tema. Essa síndrome representa uma resposta lenta e inadequada, semelhante à paralisação observada em muitos animais diante de uma ameaça iminente. 

Nesse contexto, o compartilhamento de objetivos, conhecimento e comunicação são elementos importantes para uma auditoria interna de alto valor agregado. Isso, com profissionais desempenhando o posto de provedores de garantia e consultores, capazes de mitigar riscos e criar cenários para o futuro da organização, adaptando-se aos contextos em constante mudança. 

Em vista disso, a gestão de riscos e os controles ESG emergem como um território pioneiro e desafiador, que conta com uma auditoria interna que enfrenta um ambiente complexo e caótico. Mas que, ao mesmo tempo, oferece a oportunidade para que esses profissionais ampliem suas funções convencionais, contribuindo para a construção de um programa ESG abrangente, que pode antecipar futuras auditorias independentes.  

Entretanto, os auditores internos ainda carecem de apoio e orientações adequadas em relação ao ESG, o que gera um ponto preocupante para mitigar riscos neste sentido. Com isso, algumas ações são desenvolvidas por organizações profissionais que estão dedicadas à padronização e à normatização de práticas em conjunção com as diretrizes ESG.  

Nesse âmbito, as empresas precisam estar preparadas para uma nova realidade, já que, em breve, enfrentarão cobranças ao buscarem crédito no mercado, ao contratarem seguros e ao serem analisadas por investidores, tendo em vista que essa é uma era repleta de riscos e oportunidades, a qual sinaliza o início da “Era do Cisne Verde”

Consequentemente, a demanda para os auditores internos tende a crescer rapidamente. Esse movimento oferece uma oportunidade única para o setor se posicionar como um agente de transformação. Com uma abordagem proativa, os profissionais podem não só garantir a conformidade com as práticas ESG, mas também moldar ativamente diferentes processos e estratégias que levem em consideração essa nova realidade. 

Nessa jornada, a auditoria interna tende a desempenhar um papel fundamental na minimização dos riscos associados ao ‘Cisne Verde’. Por meio da incorporação das perspectivas ESG, o setor é capaz de ajudar a antecipar e mitigar os efeitos disruptivos desses eventos, tornando-se não apenas um verificador de conformidade, mas também um catalisador para a resiliência e a adaptação. 

*Bruno Vaz é consultor pleno de Auditoria Interna & Assessoria Financeira da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados. 

A gestão eficaz da cadeia de suprimentos tornou-se uma prioridade fundamental para empresas em todo o mundo. Uma parte essencial desse processo é a diligência de fornecedores. Trata-se de uma avaliação rigorosa por meio de análises de Due Diligence, um conjunto de procedimentos e avaliações realizadas para garantir que os fornecedores atendam a critérios de qualidade, ética e conformidade.

Considerando um cenário em que a qualidade dos produtos e serviços fornecidos é fator determinante para a satisfação do cliente, o processo de diligência ajuda a verificar se os fornecedores possuem os padrões necessários para atender às demandas da empresa.

Essa avaliação é essencial para identificar e mitigar riscos potenciais, como interrupções de fornecimento, baixa qualidade ou práticas antiéticas que podem afetar, na esfera reputacional, a integridade do contratante. Desta forma, a verificação da conformidade dos diligenciados com regulamentações e a própria legislação é crucial para evitar problemas legais e garantir que a empresa não seja cúmplice de procedimentos ilegais.

Ao conduzir a análise de Due Diligence, as organizações podem ter conhecimentos sobre os padrões éticos e de integridade de seus fornecedores, e, ao entender que eles não cumprem com sua própria cultura e valores, é possível evitar a perda de confiança por parte dos clientes e stakeholders, bem como repercussões negativas à reputação. Para chegar a tal eficiência, uma diligência de fornecedores deve minimamente cobrir:

  1. Análise de documentos: inclui a revisão de documentos legais, licenças, certificações e outros registros para verificar a legitimidade e a conformidade do fornecedor.
  2. Auditorias de qualidade: visa avaliar operações, qualidade de produtos, processos de fabricação e conformidade com normas específicas.
  3. Análise de riscos: busca identificar os riscos potenciais associados ao fornecedor, como irregularidades fiscais, trabalhistas, financeiras, ambientais, regulatórias, processuais e de conformidade.
  4. Avaliação ética e de sustentabilidade: tem como foco avaliar as práticas éticas e de sustentabilidade do fornecedor, incluindo políticas de trabalho justo, direitos humanos e responsabilidade ambiental.
  5. Análise reputacional: envolve a coleta, o monitoramento e a análise de informações provenientes de várias fontes, como mídias sociais, notícias, pesquisas, avaliações on-line e outras formas de feedback público.

O processo de diligência é uma ferramenta eficaz para identificar proativamente os riscos potenciais, como problemas financeiros ou práticas antiéticas, visando medidas preventivas para tornar uma cadeia de suprimentos mais resiliente e preparada para enfrentar desafios imprevistos.

Outro aspecto importante é a conformidade regulatória e legal. A avaliação dos fornecedores quanto à conformidade com regulamentações é uma forma de evitar questões legais, garantindo que a empresa não apenas cumpra com suas obrigações, mas também evite envolvimento em atividades ilegais que possam prejudicar sua reputação.

A devida diligência contribui para a integridade e a ética dos negócios. Ao avaliar as práticas éticas, sociais e de sustentabilidade dos fornecedores, as empresas podem garantir que estejam associadas a parceiros que compartilham valores semelhantes, buscando construir e manter uma imagem de marca positiva e responsável, atraindo clientes e demais relacionamentos comerciais que se alinhem com esses princípios.

Investir tempo e recursos na seleção de fornecedores confiáveis não é apenas uma estratégia de negócios inteligente, mas também um passo importante em direção a uma cadeia de suprimentos responsável e eficiente.

*Marina Mello é consultora de Compliance da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.

No final deste mês de Outubro de 2023 foram publicadas duas resoluções que posicionam o Brasil na vanguarda dos relatórios de sustentabilidade no mundo: a CVM 193 e a CFC 1.710. Mas, para além dos benefícios desta posição, essas resoluões trazem uma série de responsabilidades e exigências para que as empresas garantam o mesmo nível de qualidade e integridade das informações constantes nas demonstrações financeiras (balanço e DRE) para os relatórios de sustentabilidade.

Seguem alguns pontos mais relevantes das resoluções CVM 193 e CFC 1.710:

Resolução CVM 193 (20/10/2023)

Resolução CFC 1.710 (25/10/2023)

Assim, as empresas com capital aberto, fundos de investimento e companhias securitizadoras, serão obrigadas a utilizar os padrões S1 e S2 da IFRS a partir de 2026, além de revisar todo seu ambiente de controles internos que garantam a qualidade da informação a ser disponibilizada através do relatório de sustentabilidade. A partir de 2026 além da obrigatoriedade de reporte, também virá a obrigatoriedade de asseguração razoável por auditor independente.

Já para as empresas que não são de capital aberto, fundos de investimento ou securitizadoras, mas queiram emitir um relatório de sustentabilidade, será obrigatório a partir de 2026 a inclusão dos padrões S1 e S2 da IFRS, além de serem passíveis de auditoria a partir da criação das NBCs TDS (normas de auditoria ou asseguração das informações de sustentabilidade, versão nacional da ISSA 5000).

Vale ressaltar que a posição da CVM é de aplicar o mesmo rigor em sanções e punições a empresas e administradores, quando constatado algum tipo de fraude, ou greenwashing, em relatórios de sustentabilidade, tal qual hoje fazem em casos de fraudes em demonstrações financeiras. Isto exigirá precisão e capacidade de demonstrar a veracidade de todas as informações prestadas no relatório de sustentabilidade.

Por quê devo iniciar a preparação agora?

Nestes próximos anos a CVM e o CFC irão trabalhar em parceria com as empresas que resolverem adotar os padrões previamente, o que pode beneficiar na adoção em mais longo prazo, trazendo oportunidade de diálogo junto aos reguladores. Adicionalmente, algumas particularidades e complexidades das informações de sustentabilidade frente as tradicionais DFs devem ser consideradas como um motivador extra para iniciar o preparo o quanto antes. São eles:

  1. Controle x influência: essa relação não é tão clara na sustentabilidade quanto nas DFs, uma vez que terceiros inclusive tem um grande potencial de impactar no ativo intangível de uma companhia (marca), como já vimos em alguns casos ao longo de 2023.
  2. Quantitativo x qualitativo: as informações de ESG por serem mais voltadas ao futuro (sustentabilidade da companhia em curto, médio e longo prazo) do que as financeiras, tendem a ter uma abordagem mais qualitativa.
  3. Histórico x olhar para o futuro: assim como no item anterior, as informações de sustentabilidade (ou ESG), tendem a refletir um horizonte de tempo mais longo, o que exige uma prática maior de estimativas e premissas.

Outras questões relevantes:

CVM 193 e CFC 1.710: como a Protiviti pode me ajudar?

Contamos com uma equipe com vasta experiência em questões de governança, estabelecimento de políticas e procedimentos, gestão de riscos e controles internos, auditoria interna, além de possuirmos profissionais certificados pela IFRS com bagagem na área de sustentabilidade e emissão de relatórios, que poderão contribuir nesta jornada para atendimento aos órgãos reguladores.

Conte com nosso apoio para ISSB Readness: Selecionar o modelo; avaliar o processo de reporte; desenhar e implementar controles internos; identificar as informações disponíveis e recomendar estruturas de governança!

A recente tragédia envolvendo terrorismo em Israel trouxe enorme dor e comoção mundial pelas atrocidades cometidas, incluindo assassinato, sequestro e estupro contra civis inocentes, entre eles bebês, crianças, mulheres e idosos. Crimes terríveis e que fizeram muitos lançarem dúvidas sobre o caminho que a humanidade está percorrendo, e se perguntarem como tais situações puderam acontecer.

Buscamos os culpados e responsáveis, mas deixamos de olhar de forma crítica o próprio papel individual de consumidores e empresas, que podem, sim, contribuir na luta contra este grande mal.

Sob a perspectiva de Compliance, uma resposta parcial, seria que tais crimes acontecem porque tem dinheiro financiando esses atos e os controles foram insuficientes para impedir. Ou seja, para comprar armas, munições, veículos, computadores e recrutar pessoas, a organização terrorista precisa ter meios de pagar por tais recursos. E para combater esse tipo de crime é fundamental as práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, e o compliance às sanções impostas a determinados países e organizações.

Diante desse cenário, a due diligence, o analytics e a auditoria na cadeia de fornecedores, utilizando critérios ESG (Environmental, Social and Governance), abrangentes e completos, podem auxiliar governos e empresas no combate ao financiamento do terrorismo. É fundamental evoluir, e acompanhar e monitorar a cadeia de fornecimento como um todo. Minimamente, as empresas precisam buscar nas listas de restrição nacionais e internacionais se aquela empresa e, ou os seus sócios, estão sancionados por questões criminais, e tomar a decisão mais correta de como lidar com esta situação.

Para fortalecer tal prática, governos têm se mobilizado na divulgação de listas de restrição e robustecido as sanções que são aplicáveis às organizações em caso de desrespeito. Com isso, o sanction compliance, ou seja, o cumprimento das sanções, que é um elemento fundamental de um programa robusto e eficaz na prevenção de crimes financeiros e do financiamento ao terrorismo, tem recebido cada vez mais atenção no mundo, tendo inclusive, nos EUA, uma associação específica, a ACSS (Association of Certified Sanction Specialists) para tratar do tema e promover o conhecimento de combate.

Tal cenário também tem promovido debates sobre a necessidade de combater o crime organizado e o terrorismo, e o direito à privacidade de cada cidadão do planeta. Sob a ótica do capitalismo de stakeholder e ESG, as empresas precisam atuar com propósito e valores, buscando o lucro e a perenidade da organização e atendendo os interesses dos acionistas, mas também contemplando os seus stakeholders.

Por isso, é preciso atuar com consciência, de forma elevada, quebrando o ciclo de que “o que acontece antes (ou depois) não é problema meu”. Há diversos fornecedores e clientes no mercado e, certamente, é possível evitar aqueles que desrespeitam direitos mínimos do ser humano e a própria humanidade, seja para obter ganhos às custas de situações degradantes e desumanas de trabalho, seja para auferir lucros para patrocinar atos terroristas.

Vale lembrar que além do dinheiro, o apoio às organizações terroristas e criminosas pode se dar com informações, propriedade intelectual, tecnologia, bens e serviços que são utilizados para fins diferentes do que o originalmente previsto, como as peças de videogame que são usadas para fins bélicos.  Por esse motivo, o Bureau de Indústria e Segurança (BIS) dos EUA exige licença de exportação específica para evitar que tecnologias controladas desenvolvidas no país, como os chips processadores, cheguem em destinos considerados hostis.

Se proteger vidas inocentes não for um motivo suficiente, vale lembrar que vivemos num mundo global e conectado, de economias interdependentes de outros países, e que a marca e reputação tem valor. Quantas empresas sobreviveriam ao impacto de seus stakeholders descobrirem que parte do lucro da empresa vêm de vendas ou contribuições para organizações criminosas e terroristas, seja de forma direta ou indireta? A forma indireta seria, por exemplo, fazer negócios com países e empresas que apoiam e patrocinam organizações terroristas. É preciso agir para que as medidas preventivas de fato tenham a eficácia e a profundidade necessária, e as empresas têm um papel importante nisso também.

Por fim, é importante reforçar o papel fundamental do combate à lavagem de dinheiro, uma vez que atividades criminosas de tráfico de drogas e armas, tráfico e exploração de pessoas, contrabando, extorsão e ataques cibernéticos geram ilegalmente receitas que, posteriormente, podem ser também utilizadas para fomentar as organizações terroristas. A luta contra o terrorismo também se faz no dia a dia, pelos profissionais e organizações, adotando as boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, e de sanction compliance.

*Jefferson Kiyohara é diretor de Compliance & Sustentabilidade da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.

Falamos de mudanças climáticas há pelo menos 28 anos, quando, em 1995, ocorreu a primeira COP (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), em Berlim, e as 117 nações ali reunidas decidiram que deveriam tomar “ações mais enérgicas” para a mitigação do efeito estufa. Na ocasião, ainda se discutiam sobre a finitude de alguns recursos, os efeitos das ações humanas sobre a qualidade ambiental e como os países se organizariam para frear esses efeitos. Mas quais os efeitos da crise climática na gestão de riscos?

De 1995 para cá, todos os anos as nações se reúnem planejando e revisando suas ordens para que a humanidade tenha perenidade na Terra. Corta para 2023: o ano ainda não acabou e já passamos por enchentes, incêndios, tempestades, secas e recordes de ondas de calor sendo registradas a todo momento. 

O que era antes apenas uma visão de futuro, hoje em dia se mostra como uma realidade cada vez mais proeminente. E a gestão de riscos, que nos anos passados apontava esse como um fator de ameaça, talvez de possibilidade remota, hoje entende quais os efeitos e como reagir à materialização desses eventos.

Aprofundando a visão sobre o que ocorreu em um desses eventos, na maior enchente dos últimos 40 anos no Vale do Taquarí (RS), a MetSul, estrutura de monitoramento meteorológico da região, previu que, em 3 de setembro, haveria um grande volume de chuva, podendo alcançar 200 milímetros em 48 horas. Mas, o que realmente ocorreu foi um volume de 390 milímetros em menos de 24 horas, sobrecarregando a bacia dos Rios das Antas e Taquarí, o que culminou na tragédia em que cidades inteiras ficaram debaixo d’água, com 49 mortes e mais de 25 mil pessoas desabrigadas.

E qual o papel da gestão pública na identificação, mitigação e gestão dos incidentes? A capacidade de ter estratégias efetivas estruturadas para eventos naturais de grande impacto, bem como o papel da liderança e a forma como as ações de resposta à emergência serão executados são pontos fundamentais para ganho de resiliência e mitigação dos efeitos que os impactos ambientais trarão nas próximas décadas. Assim, ações que envolvem o conhecimento da região, possibilidade de eventos extremos, ações estruturais e protocolos claros para a governança de crises são primordiais em incidentes climáticos.

Mais especificamente sobre os gestores eleitos, é importante notar a atuação que eles devem exercer nos momentos de crise – e até mesmo na preparação, antes dos eventos. E, assim como ocorreu no Vale do Taquarí, é importante que o gestor entenda que cada vez mais a opinião pública questionará não só a sua atuação, mas também o preparo para os casos de materialização de riscos ambientais. Nesse momento, torna-se indispensável apresentar uma postura íntegra e alinhada com as preocupações que todos os pilares do ESG (Environmental, Social and Governance) trazem, de modo que os efeitos não sejam o gatilho de uma crise ainda maior. 

Como vimos, os eventos ambientais deixaram de ser imprevisíveis e estão cada vez mais recorrentes e com forte potencial de impactar a existência em sociedade. Porém, continuam sendo negligenciados. Entender os efeitos da crise climática na gestão de riscos é indispensável. Vale, então, a sociedade, o poder público e as empresas refletirem: como evitar e responder a esses eventos? Eis um caminho longo a ser seguido.

*Alessandro Dinamarco é gerente de Gestão de Riscos e Beatriz Busti é consultora de Sustentabilidade. Ambos atuam na Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.

Como aplicar as demandas ESG em pequenas e médias empresas?

Desde 2006, o Fórum Econômico Mundial publica relatórios anuais com a previsão dos principais riscos que podem impactar os negócios. Em 2023, o documento publicado apresentou um top 10 com os riscos mais graves em um curto prazo, sendo oito deles relacionados com mudanças climáticas e crises sociais.

O relatório trouxe ainda os dez principais riscos para o longo prazo, e, na mesma toada, os quatro primeiros estão relacionados às mudanças no clima, aumento dos desastres naturais e dos eventos extremos e à perda da biodiversidade. Esse tipo de previsão está presente nos últimos cinco relatórios, reforçando a cada ano a necessidade de se revisar a forma como a humanidade interage com o ambiente.

Com o início da pandemia do Covid-19, essa necessidade de mudança de paradigmas se evidenciou ainda mais. De uma hora para outra, o mundo precisou lidar com os impactos econômicos e sociais causados pela reclusão das pessoas e com o cenário em que um olhar voltado para a saúde dos stakeholders se tornou essencial para a continuidade dos negócios.

Essa nova dinâmica social também foi capaz de demonstrar, na prática, os benefícios caudados pela redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) provenientes dos transportes e de algumas atividades. Tanto que, em 2020, houve o ganho de quase um mês no marco de sobrecarga da terra, quando se marca a data em que a demanda da humanidade por recursos naturais supera a capacidade da Terra de produzir ou renovar esses recursos ao longo de um ano.

Tais acontecimentos, unidos a discursos de líderes da economia mundial, deram ainda mais voz ao crescente movimento de implementação de agendas ESG (Environmental, Social and Governance) a partir da aplicação de boas práticas nesses âmbitos. Grandes corporações passaram, então, a lançar mão desses três pilares, desenvolvendo sistemas de monitoramento e mitigação de seus riscos, acampando seus colaboradores, parceiros de negócio, fornecedores e outas partes interessadas.  Nesse cenário, a sustentabilidade tornou-se uma pauta mais ativa na mesa dos conselhos e da alta direção, de modo que o conjunto de ações que envolvem o ESG passou a ser parte da estratégia das empresas no mundo todo.

Embora em um primeiro olhar possa parecer que toda essa temática ESG está circunscrita ao âmbito das grandes corporações, a realidade é que as médias e pequenas empresas são peças importantes na transição para um cenário mais sustentável.

Para tanto, tais empresas precisam se desprender da crença de que investir em uma gestão ESG significa apenas aumento de gastos, e entender que tal estratégia é capaz de gerar redução de custos e riscos, bem como torná-las mais atrativas. Ao se debruçarem sobre os pilares ambiental, social e de governança, as médias e pequenas empresas fortalecem suas marcas e aumentam a confiança por parte deste público.

Visando a implementação de uma agenda ESG efetiva, as grandes corporações necessariamente precisaram voltar seus olhares para os fornecedores, geralmente empresas de médio e pequeno porte, passando a cobrá-los para que apresentem relatórios, estudos e ações relacionadas ao tema, de forma a corroborarem com seus objetivos e compromissos.

Por essa razão, para o público de empresas menores, entender e gerir melhor seus riscos relacionados aos temas socioambientais e de governança passa a ser uma vantagem competitiva em relação aos concorrentes, fortalecendo parcerias com esses grandes clientes, que estão empenhados em desenvolver atividades com menos impactos ao mesmo tempo em que geram valor para a sociedade.

Porém, muitos questionamentos e inseguranças podem surgir no caminho, principalmente o “Por onde começar?”. Embora exista um longo caminho a ser percorrido, o início dessa jornada precisa, necessariamente, ocorrer por meio da identificação de riscos, impactos e materialidade para que a empresa possa, gradativamente, evoluir em sua maturidade para o desenvolvimento e o aprimoramento de suas ações que tangenciam cada um dos pilares do ESG.

Em dezembro de 2022, a ABNT lançou a PR 2030 como um guia para a identificação de materialidade e maturidade no desenvolvimento de uma agenda ESG, considerando as individualidades de cada negócio. Empresas de pequeno e médio porte, com maior dificuldade em se identificar com grandes frameworks internacionais, passam a ter um instrumento norteador para a identificação, a avaliação e a mensuração de seus riscos e impactos relacionados à temática ESG, proporcionando melhor visibilidade de suas vulnerabilidades e, por fim, construindo informações para fornecer a bancos, no momento de tomada de crédito, a clientes, quando em concorrências e à sociedade, quando cobrados por posicionamentos e melhores resultados.

Os diversos acontecimentos vivenciados nos últimos tempos deixaram claro a importância de uma nova postura visando integrar as questões sociais, ambientais e de governança nas estratégias dos negócios e as pequenas e médias empresas estão sendo chamadas a serem protagonistas dessa transição para uma economia mais sustentável e resiliente, e não podem ficar para trás nessa jornada.

Ao lançarem mão de uma estratégia ESG em pequenas e médias empresas, as PMEs geram benefícios para a sociedade e suas partes interessadas, ao mesmo tempo em que melhoram suas imagens, fidelizam clientes, reduzem custos e riscos e aumentam suas chances de se manterem estáveis a longo prazo.

*Beatriz Busti e Flávia Galdiano Fonsatti são consultoras de Sustentabilidade da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.

A pauta de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) vem ganhando força nas organizações. Neste cenário, há empresas com ações de combate ao assédio e ao machismo, e outras valorizando e protegendo as novas mães. Certamente há progressos, contudo, ainda há muito a ser feito. 

Quando tratamos de ações ESG (Ambiental, Social e Governança, em português) e DEI, é fundamental lembrar que a atuação, assim como os impactos, vai além dos limites da própria organização, envolvendo todos os stakeholders. E o desafio é fazer com que os planos e as palavras se tornem ações efetivas, sem espaço para hipocrisia ou ESG washing, termo utilizado para descrever a prática de empresas que buscam melhorar sua imagem pública adotando políticas superficiais de sustentabilidade, responsabilidade social e governança.  

O contexto e a comunidade onde vivemos englobam diversas pessoas, pontos de contato, relacionamentos e conexões. Garantir o convívio harmônico e respeitoso frente às diferenças e aos interesses, bem como a amplitude e a efetividade das ações, exige trabalho dentro e fora das organizações. 

Pensando no combate ao assédio, por exemplo, é insuficiente realizar um treinamento para colaboradores, e deixar de lado os terceiros, que muitas vezes são as vítimas da agressão. Há diversos treinamentos que orientam os colaboradores a não serem assediadores, mas poucos explicam como devem reagir caso sejam vítimas por parte de clientes e consumidores, algo que, comumente, acontece no setor de varejo. E vale lembrar que as ações de treinamento são uma parte do processo. 

A prevenção ao assédio também exige falar de machismo e misoginia, além de meios para combatê-los, incluindo as questões de DEI. No caso de assédio sexual, a maioria das vítimas são mulheres que, frequentemente, são tratadas por meio de gritos e ataques. Já no caso do assédio moral, é comum que pessoas de grupos minorizados ou que tenha um perfil diferente, sejam os alvos.  

Por estes motivos, as ações de combate ao assédio e de promoção de DEI precisam acontecer de forma integrada e complementar. Além disso, a proteção e o respeito às pessoas de grupos minorizados devem ir além das empresas, contando com o respaldo de governos, instituições de ensino, igrejas e entidades da sociedade civil, entre outras organizações. 

As frentes ESG e DEI devem ser exploradas na sua essência, e de forma alinhada com os valores, os propósitos e a estratégia da organização. Desta forma, o mais importante não é divulgar que a empresa possui um programa de DEI ou que já realizou um censo demográfico. Embora sejam etapas relevantes para esse processo, não são elas sozinhas que entregam os resultados.  

Há empresas, por exemplo, que fazem amplas divulgações contra o machismo e a homofobia, entre outros, mas não possuem mulheres no nível executivo, ou grupos minorizados na liderança. Por isso, mais do que o raio-X do cenário atual, é importante entender se a empresa tem o objetivo de mudá-lo, como ela irá fazer isso e em qual prazo.  

Mudar exige esforço, atenção, patrocínio da alta liderança e recursos. E planos exigem metas e indicadores. Nesse sentido, é preciso coordenar os dados de clima organizacional, do Programa de DEI, do Programa de Compliance e da retenção de talentos, entre outros. O trabalho em conjunto entre o RH e o Compliance é fundamental para o atendimento das ambições ESG da corporação, assim como para o sucesso dos negócios.  

A autenticidade não se limita a ter mulheres na liderança. É preciso dar condições e meios para que ela possa exercer a maternidade, caso seja o seu desejo, por exemplo. Neste tema, um bom indicador seria entender qual o percentual de mulheres que permanecem na empresa dois anos após o retorno da licença maternidade, e quantas foram promovidas. Não há dúvidas de que há espaço para aprimorarmos os indicadores utilizados nas ações ESG das empresas. 

Outra importante ferramenta é a pesquisa de cultura de integridade, ainda pouco adotada. É fundamental entender a realidade sob a ótica de colaboradores. Mas, ao mesmo tempo, é importante se atentar na utilização de metodologias que permitam identificar os principais pontos de melhoria, e sirvam para alimentar um plano de ação efetivo para mitigar os riscos, bem como para mensurar os avanços genuínos.  

Uma mudança de 60% para 75% de profissionais que concordam que o ambiente de trabalho é saudável, por exemplo, pode ser celebrada, mas também deve ser analisada com atenção, pois ainda há 25% que não concordam com a afirmativa. E é justamente neste grupo que há chances de estarem os problemas de assédio, racismo e discriminação que podem levar a sanções e danos reputacionais. É preciso identificar a causa dos problemas, e tratá-los desde a raiz. Afinal, respeito é melhor para os negócios e gera mais resultados positivos a todos. 

*Jefferson Kiyohara é diretor de Compliance & Sustentabilidade da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.  

O Banco SBV (Silicon Valley Bank) decretou recuperação judicial devido à falta de liquidez e à evasão em massa de investidores. Na sequência, episódios como a venda, a preço “irrisório,” do Credit Suisse para seu rival, o UBS, mostram toda a fragilidade atual do sistema bancário frente a um cenário que há muito não se via, principalmente nas grandes economias: a alta da inflação. E o que ESG (Environmental, Social and Governance) e a produção de relatórios ESG tem a ver com essa crise bancária? Tudo.

A pandemia da Covid-19 foi a chave para esse colapso inflacionário em diversos países, que tiveram que despejar dinheiro na economia para solucionar problemas emergenciais e reacender a movimentação financeira estacionada por meses. Mas, no médio prazo, tal medida se tornou um remédio amargo devido ao reflexo conhecido: quando há mais dinheiro circulando no mercado, maior é a inflação.

Para combater esse cenário, uma das regras mais antigas e concretas da macroeconomia é o aumento da taxa de juros, o que deixa o crédito mais escasso e caro, refletindo em uma desaceleração econômica que, consequentemente, reduz o poder de compra e acaba impactando a inflação. A partir daí, pessoas com menos acesso a recursos financeiros têm menos poder de compra, obrigando o mercado a reduzir o preço de seus produtos para manter o giro da economia.

Como vimos, a pandemia foi só o início, um aperitivo para que os governos comecem a pensar em crises que impactam o coletivo, como as questões climáticas e todos os desafios que estão por vir. Prejuízos na agricultura, extinção de espécies animais e vegetais, crises de abastecimento de combustíveis e de saúde pública e alta do custo de energia elétrica, entre outras consequências que já foram sentidas por diversos países, são apenas amostras do futuro de um planeta em colapso.

Todas essas questões devem aumentar a pressão sobre o governo com a macroeconomia, impactando neste cenário de inflação e juros altos que deve perdurar. Desta forma, as instituições financeiras devem estar atentas e preparadas, com boas reservas de capital, para realizar análises de cenário e testes de estresse de forma recorrente, levando em consideração todas as questões ESG, primeiramente para garantir sua sobrevivência e, em segunda instância, evitar um caos ainda maior na economia global.

Assim, os países e suas instituições regulatórias devem intervir para que as instituições financeiras já se preparem, evitando a migração dos investidores de ações de empresas para dívidas públicas, como o tesouro direto, que, no cenário dos juros altos, são mais rentáveis, culminando na queda de geração de novas posições de emprego e, consequentemente, na retração da economia. 

Neste cenário, o Banco Central desenvolveu e instituiu, desde 2021, uma série de normas que regram a elaboração de um Relatório de Gestão de Riscos Sociais, Ambientais e Climáticos (GRSAC) com tabelas padronizadas para divulgação, bem como regras de gerenciamento dos riscos ESG de instituições financeiras enquadradas nos segmentos 1 a 4 (S1, S2, S3 e S4), além da padronização da elaboração Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) pelas instituições integrantes do SFN (Sistema Financeiro Nacional). 

Este arcabouço de regulações e instruções normativas vêm para aprimorar a forma como as instituições financeiras gerenciam e reportam seus riscos socioambientais e climáticos, bem como trazem obrigatoriedade regulatória de o fazerem buscando mitigar a ocorrência de crises no setor derivados de eventos ESG. Vale ponderar que as instituições S1 a S4 tem até dia 30/06/2023 para divulgar o relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (GRSAC), o que reforça a importância dos relatórios ESG.

Outras regulamentações associadas à temática ESG devem ocorrer em breve contemplando diversos outros setores, como o mercado de capitais, e devem tomar força com a “tropicalização” destes padrões pela CBPS (Comissão Brasileira de Pronunciamentos Sustentáveis) e apoio de órgãos como CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e o próprio BACEN (Banco Central).

Para as empresas que não estão enquadradas a essas regulações, serve o alerta para começarem o recolhimento de informações e relatórios ESG, e terem preocupação sobre os riscos da área. Pois, em breve, passarão a ser cobradas em momentos como tomada de crédito, renovação de seguros e abertura de mercado para investidores. O detalhamento das regulações e instruções pode ser encontrado no próprio site do BCB (Banco Central Brasileiro) na busca por normas. A principal é a resolução BCB 139/21, que estabelece os requisitos para a divulgação do relatório, e a IN 153/21, voltada a tabelas padronizadas para fins de divulgação

De fato, os governos dos países começam a tomar o protagonismo nesta agenda de relatórios ESG, antes puxada pelo setor privado por meio de grandes investidores no mercado de capitais. Se antes as empresas já iniciavam um movimento de adoção deste tema por questões estratégicas, busca de capital mais barato e ganho de marketshare, agora precisam começar a se atentarem para as novas regulamentações e legislações que se tornaram obrigatórias. É um mar de riscos e oportunidades que vem pela frente. Empresas e governos, sejam bem-vindos a era do “Cisne Verde”, cujas mudanças climáticas já são uma realidade.


*Filipe Monteiro e Beatriz Busti atuam na área de Sustentabilidade da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.