A Lei Sarbanes-Oxley (SOX), promulgada nos Estados Unidos e voltada para a governança corporativa, traz as novas questões regulatórias sobre a privacidade de dados e os constantes processos de violações de segurança, forçando as empresas a aumentarem a conscientização e a responsabilidade sobre as ações internas de seus funcionários.
Um dos instrumentos para tal controle é a matriz Segregation of Duties ou Segregação de Funções (SoD). Sem ela, as segregações inadequadas de funções podem dificultar a prevenção, detecção e investigação de fraudes, o que pode levar a declarações financeiras incorretas, punições regulatórias, danos à reputação da empresa e redução da confiança dos investidores. Há também o risco de apropriação indébita de ativos, que envolve terceiros ou funcionários de uma organização que abusam de sua posição para roubá-la por meio de atividade fraudulenta.
Ou seja, se os controles internos não forem confiáveis, abrem-se precedentes para aumentar os testes substantivos pela auditoria interna e pelo auditor externo, traduzindo-se em custos adicionais para a organização. E as descobertas mais sérias podem levar a uma avaliação pelo auditor externo de que a empresa possui uma deficiência significativa ou fraqueza material.
Por último, se os SoDs não estiverem presentes, levanta-se a questão sobre se as informações e provas obtidas são confiáveis, isentas de erros ou podem sugerir a existência de uma distorção material. Como resultado, o auditor pode aumentar o tamanho das amostras, diminuir o limite de testes substantivos ou aumentar os procedimentos de auditoria em geral.
Por isso, os SoDs devem ser proporcionais ao tamanho, à complexidade e ao risco geral das operações de uma empresa e do ambiente de relatórios financeiros, o que os torna importantes nos esforços para reduzir fraudes e aumentar a eficácia operacional.
Controles compensatórios podem existir para mitigar os riscos resultantes da falta de segregação adequada de funções. Entretanto, eles incluem trilhas de auditoria, reconciliação, revisões de supervisão e logs de transações que podem encarecer os custos. Portanto, recomenda-se que a SoD seja implantada por meio de um projeto e sustentada ao longo do tempo.
Prevenir resultados desastrosos
Sem a SoD, qualquer destes cenários mostra claramente a possibilidade de resultados desastrosos, exatamente o que não se tolera na Lei SOX. Como resultado, o objetivo de gerenciamento de risco dos controles SoD é evitar que ações unilaterais ocorram em processos-chave nos quais os efeitos irreversíveis estejam além da tolerância de uma organização a erros ou fraudes.
Independentemente da metodologia, ou do framework que sustenta o processo de gerenciamento de risco de uma empresa, a SoD é assunto relevante, pois a gestão de perfil de acesso é uma preocupação recorrente entre membros de comitês de auditoria, especialmente em períodos de ameaças cibernéticas cada vez mais frequentes.
Para nós, auditores independentes para certificação SOX, é evidente perceber que quanto maior a preocupação com a SoD e seus desdobramentos, de uma maneira preventiva, maior é o nível de maturidade de governança da empresa em todo o seu processo de gerenciamento de riscos.
*Erick Matheus Santos e Gustavo Ferreira são gerentes na área de Internal Audit & Financial Advisory da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.
Atualização 06/2024: Tendências de IPO no 1º Trimestre de 2024
Desde a publicação do nosso artigo sobre preparação para IPO em 2023, o mercado de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs) continuou a evoluir, trazendo consigo novas tendências e insights valiosos para empresas em fase de preparação para abrir seu capital. No primeiro trimestre de 2024, observamos uma notável mudança no panorama dos IPOs, conforme destacado por um relatório recente da Audit Analytics.
No período, 46 novas Ofertas Públicas levantaram um total de U$8.9 bilhões, representando um aumento significativo em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este aumento é particularmente impressionante, já que os recursos mais que dobraram em relação ao primeiro trimestre de 2023, registrando um crescimento de 183%.
Além disso, houve uma ligeira elevação no número total de IPOs em comparação com o quarto trimestre de 2023. Este aumento indica uma tendência positiva e uma maior confiança dos investidores no mercado de capitais, apesar das flutuações e desafios enfrentados nos últimos anos.
Uma tendência notável neste trimestre foi a predominância das IPOs tradicionais, que representaram aproximadamente 98% de todos os novos IPOs. Isso sugere que, apesar da crescente popularidade das ofertas diretas e outros métodos alternativos de abertura de capital, as empresas ainda estão optando principalmente pelo modelo tradicional de IPO.
Esses dados atualizados ressaltam a importância contínua de uma preparação sólida e abrangente para as empresas que buscam ingressar no mercado de capitais através de uma Oferta Pública Inicial. Neste contexto, relatórios como o SOC (System and Organization Controls),avaliação dos IPEs (information produced by the entity) e ITGC (IT General Controls) podem desempenhar um papel fundamental, ajudando as empresas a garantir a transparência e a conformidade necessárias para atrair investidores e garantir o sucesso de seu IPO.
Como destacado anteriormente, o SOC Report fornece uma avaliação independente e detalhada dos controles e processos internos de uma empresa, oferecendo assim uma valiosa garantia aos investidores potenciais. Ao abordar questões de segurança cibernética, conformidade regulatória e governança corporativa, as empresas podem mitigar os riscos e aumentar a confiança do mercado, preparando-se de forma mais eficaz para o processo de IPO.
Em resumo, as tendências de IPO observadas no primeiro trimestre de 2024 reforçam a importância da preparação adequada e da compreensão das dinâmicas em evolução do mercado de capitais. Ao incorporar insights atualizados e adaptar suas estratégias conforme necessário, as empresas podem maximizar suas chances de sucesso ao entrar no emocionante mundo das Ofertas Públicas Iniciais.
De maneira global, o número total de IPOs (Initial Public Offering) diminuiu bastante em 2022. Foram 992 aberturas iniciais de capital no mundo todo, o que equivale a 44% de queda comparado com o número de 2021, de acordo a EY. Com as incertezas econômicas e tensões geopolíticas sendo considerado como o maior desafio do mercado de IPO, as empresas e os investidores continuam esperando por um sentimento mais estável e positivo do mercado de ações.
Na bolsa brasileira não temos um IPO desde agosto de 2021, dado o cenário de volatilidade econômica e a alta dos juros, com a taxa básica de juros, a Selic, chegando a 13,75% ao ano.
Mas, para 2023, o mercado prevê um movimento de R$ 80 bilhões na B3. Por isso, as empresas que tiveram de desistir de suas aberturas de capital nos anos de 2021 e 2022 devem priorizar o processo no próximo ano. Desde 2020, 109 empresas chegaram a fazer o primeiro protocolo da oferta na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a estimativa é de que entre 10 e 15 empresas façam uma abertura de capital ou uma oferta subsequente ao longo do primeiro semestre de 2023. Esse cenário otimista também depende de uma série de variáveis, entre elas, o movimento mais claro de queda da inflação e o fim do aperto monetário no Brasil e no exterior.
Embora as empresas pré-IPO priorizem detalhes financeiros e operacionais e, em menor grau, controles de TI, sabemos que menos atenção ainda é dada aos controles dos fornecedores com os quais estão se envolvendo. Neste cenário, a recomendação é que essas empresas passem a identificar e a entender o ambiente de controle seus prestadores de serviços, sobretudo porque as empresas confiam cada vez mais na infraestrutura e nos aplicativos baseados em nuvem para dar suporte a funções críticas de negócios.
As empresas que ainda não abriram o capital, mas estão considerando, são aconselhadas a solicitar um relatório SOC (Service Organization Controls), que é um atestado do ambiente de controle interno da organização de serviços para checar se há deficiências no ambiente de fornecedores e, com isso, evitar possíveis problemas de auditoria no futuro.
Nesta análise, a administração pode presumir que um investimento em ferramentas e aplicativos de fornecedores terceirizados vem com uma transferência de risco. Infelizmente, este não é necessariamente o caso. Na realidade, a empresa compartilha o risco, ou seja, é sempre responsável por garantir que os controles estejam em vigor, seja em seu próprio ambiente ou em seus fornecedores. Por isso, os relatórios SOC podem revelar problemas de controle no ambiente de controle do fornecedor.
No entanto, simplesmente obter os relatórios não é suficiente. É importante que a empresa analise os relatórios com cuidado e entenda exatamente quais controles estão em vigor e quais não estão. Os itens a serem observados são se a opinião emitida pelo auditor do serviço possui ressalvas, se há exceções de controle, se há controles habilitados pelo usuário e se o relatório inclui sub prestadores de serviços.
Para empresas de capital aberto, a obtenção e a análise de relatórios SOC é considerada parte de seu controle interno, mas as empresas que pretendem abrir o capital também se beneficiarão da atenção antecipada neste ponto. Entender os requisitos com antecedência pode evitar riscos depois da abertura de capital. Além disso, antecipar os requisitos e os critérios solicitados pela SOC irá dar credibilidade e vantagem competitiva ao ser avaliado por empresas pré-IPO.
*Erick Matheus Santos e Thiago Gomes são gerentes na área de Internal Audit & Financial Advisory da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.
Atualmente, todo o mercado está querendo e precisa inovar com a tecnologia, bem como adequar-se às legislações atuais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que acaba de ser sancionada pelo presidente da república. Além disso, profissionais de diversos setores passaram a ter como condição fundamental se adaptarem aos assuntos pertinentes à tecnologia da informação, mas não podemos esquecer do famoso termo “back to basics” ou seja, voltar às origens.
A TI é um imperativo organizacional, ou seja, todas as atividades dependem dela em algum nível para funcionarem. Não se trata de uma função secundária, mas sim um fim em si mesma, pois seu objetivo é dar suporte, criar e entregar valor para o negócio. Além disso, essa disciplina tem macros objetivos, como consolidar e entregar os benefícios para as áreas de negócio, cuja função é garantir os resultados realizando-os conforme planejado, assim como otimizar riscos criando uma consistência nessa realização de resultados, além de aprimorar recursos, utilizando-os de forma eficiente para gerar resultados de forma consistente.
O negócio e a tecnologia da informação precisam falar a mesma língua. Se a empresa está em fase de recessão, não adianta a TI ter planos de expansão. Ao mesmo tempo, se a empresa estiver em fase de inovação, não adianta a área de tecnologia estar em fase de estabilização. Isso significa que é necessário o alinhamento com a estratégia corporativa.
Neste aspecto é que a TI está tentando criar e agregar valor, e o risco de segurança pode colocar tudo a perder, seja utilizando recurso de forma ineficiente, entregando resultados instáveis, ou até mesmo causando rupturas em legislações vigentes. Com este cenário latente vem a pergunta: vou precisar de apoio da área de Riscos, além da Tecnologia da Informação?
Sim! Identificar, avaliar, responder e monitorar riscos são atividades em que o departamento de riscos vai ajudar a TI a estar alinhada com a estratégia corporativa. Visto isto, entendemos que a gestão foca em planejar, construir, executar e monitorar as atividades em alinhamento, sem esquecer de ter a direção definida pela governança para criar valor alcançando os objetivos, pois ela é quem dita o rumo da TI, ou seja, em última instancia é a governança que é a responsável por garantir essa entrega de valor.
Vale ressaltar que o gerenciamento de riscos é uma das ferramentas chaves da governança. Entendendo isso, você terá alinhamento estratégico, entregará valor, otimizará os recursos, as performances e a conformidade para, enfim, estar pronto para evoluir com os assuntos em alta no mercado como Data Analytics, Auditoria Contínua, Robotics, Machine Learning e certificar, ou não, seus processos em Segurança da Informação.
*Erick Matheus dos Santos é gerente da área de Internal Audit & Financial Advisory da Protiviti, empresa especializada em soluções para gestão de riscos, compliance, ESG, auditoria interna, investigação, proteção e privacidade de dados.
