A Investigação de Ativos é importante para qualquer investigação de “crime do colarinho branco”, como popularmente são chamados os crimes que envolvem fraudes financeiras, mas é particularmente vital em casos de corrupção.

A expressão acima tem origem na expressão inglesa white collar crimes, cunhada por Edwin Hardin Sutherland, sociólogo estadunidense, como sendo aqueles crimes praticados por pessoas dotadas de respeitabilidade e grande status social.

A expressão está intimamente ligada aos colarinhos brancos das camisas dos altos executivos, que estão sempre bem alinhados em ternos caríssimos e com camisas de colarinho branco impecável, daí surgindo a expressão white-collar, referenciado aos indivíduos da alta sociedade que cometem crimes valendo-se de sua posição social e econômica.

Investigação de Ativos no Brasil

No Brasil, em específico, são diversos os crimes de corrupção. Alguns escândalos de corrupção, inclusive, movimentaram mais dinheiro ilegal do que o Produto Interno Bruto – PIB de muitos países, juntos!

Para muitos estudiosos, a forma como se lida e organizam-se as instituições brasileiras explica boa parte dos dilemas vividos com aqueles que gastam o dinheiro público. Por outro lado, tem-se ainda uma enorme dificuldade em fiscalizar, conferir prestações de contas e exigir transparência, mostrando que a corrupção está muito mais enraizada em nosso país.

Citando como exemplo o maior caso de corrupção atualmente noticiado, a Operação Lava Jato foi capaz de identificar o desvio de mais de R$4 bilhões de reais, de acordo com o Ministério Público Federal¹.

Para provar estes crimes, os investigadores devem descobrir os envolvidos, os esquemas que foram tramados para o desvio do dinheiro público, as táticas utilizadas para ocultação e, torna-se bastante útil mostrar para onde foi o dinheiro, particularmente porque os investigados tendem a blindar o patrimônio à medida que operações são deflagradas contra os envolvidos.

A problemática na produção de provas na Investigação de Ativos

Por vezes, as provas importantes reveladas por uma investigação financeira não são exatamente um “bem”. Por exemplo, crimes de corrupção pública podem envolver, por vezes, subornos sob a forma de trabalhos sem comparência, com devolução de parte do salário, esquema popularmente conhecido como rachadinha, ou acordos de consultoria fraudulentos.

No entanto, todas as receitas criminosas acabam se tornando um ativo. Algumas vezes, bens físicos, como é o caso de veículos, imóveis, semoventes, e outras vezes, é apenas dinheiro vivo. Mas todos os bens apreendidos retornarão aos cofres públicos, pagarão indenizações, etc.

Outro ponto importante a se conhecer é que, mesmo o dinheiro físico é rastreável, pois sua movimentação resulta numa série de transações financeiras complexas (que podem também constituir crime), incluindo transferências bancárias e a utilização de empresas de fachada.

Os criminosos utilizam, obviamente, estes métodos para impedir a aplicação da lei de identificar e rastrear os lucros dos seus crimes, que são transferidos, muitas vezes, para familiares ou associados, e posteriormente, são convertidos em vários bens.

A relevância da Investigação de Ativos

Por isso o trabalho de Investigação de Ativos ganha relevância. É através deste trabalho que torna-se possível mapear a rede de vínculos e a cadeia de transferência dos bens com evidências de que se deu de forma irregular, ainda mais porque, em razão dos avanços tecnológicos e a imensidão de informações disponíveis na web, é possível realizar investigações mais completas e identificar fraudes de forma mais fácil.

A Investigação de Ativos é a solução desenvolvida pela Protiviti para que se possa agir com velocidade, em que o Poder Público também pode usufruir dos benefícios de contar com especialistas para agir com lisura em investigações que acabam por desvendas escândalos onde vultuosas quantias foram desviadas.

Sendo assim, é importante contar com um aliado no processo de rastreio dos ativos desviados, melhor ainda quanto a capacidade técnica é atestada pela imagem sólida construída no mercado, e pelos diversos reconhecimentos por se trabalhar de maneira ética.

Bibliografia:

¹Dados da Lava Jato acessados em 01/09/2022. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato/resultados

*Paulo Barreto é Consultor Sênior, especializado em Investigação de Ativos e Levantamento Patrimonial com foco em OSSINT – Open Source Strategic Intelligence – na área de Inteligência Corporativa da Protiviti, plataforma de soluções digitais para Governança, Riscos, Compliance, Cibersegurança, Privacidade e ESG.

Por Pedro César Sousa Oliveira *

A atividade advocatícia envolve uma atuação em diferentes frentes. Juntamente com a elaboração de peças jurídicas estão as ações essenciais à manutenção do escritório/empresa, como contratações, demissões, faturamento e gestão.

Combine esse fato com estarmos inseridos em um dos mercados mais competitivos do mundo, possuirmos regras especificas para a propaganda dos serviços e uma dicotomia entre grandes bancas e pequenos/médios escritórios, temos um cenário que pode parecer contraintuitivo para a manutenção da maioria dos advogados e a entrada de novos profissionais.

Contudo, na realidade do mercado de quem prevalece é quem entrega o maior valor para os seus clientes, ainda existe uma das principais armas auxiliares à atividade final do advogado: a inteligência em fontes abertas.

O que é OSINT?

Inteligência em Fontes Abertas (do inglês Open-source Inteligence – OSINT) é o nome dado ao processo de coleta, tratamento e exposição de informações obtidas por fontes publicamente disponíveis.

Surgida como uma atividade estritamente governamental, passando por uma ferramenta de manifestação popular e, recentemente, sendo instrumentalizada por companhias do mundo inteiro, sua história apenas evidencia sua importância no contexto globalizado e hiperconectado como o atual.

Como ela pode ajudar advogados?

Considerando que a OSINT consiste em aplicar a inteligência em informações coletadas de fontes abertas (como a internet), o principal benefício de sua aplicação em processos judiciais consiste em oferecer suporte aos pedidos.

Se compreendermos o direito a partir de uma teoria tridimensional, onde a situação fática é tão importante quanto os valores axiológicos e a norma para a composição da lide, ter em mãos todas as informações publicamente disponíveis sobre determinado caso pode significar a procedência ou não da demanda.

Citam-se, como exemplos práticos:

• Publicações podem decidir sobre a suspeição de determinado magistrado ou árbitro
• Fotos em rede social que seriam determinantes para a concessão da gratuidade de justiça
• Impugnação a laudos técnicos
• Evidências de violação de cláusula de non compete
• Caracterização ou descaracterização de vínculos trabalhistas
• Indícios da situação financeira de empresas e seus respectivos sócios para fins de fusão ou aquisição
• e toda sorte de investigação possível por meio de dados públicos

Somada a essas situações, a OSINT também contribui na fase executória do processo. É possível, por meio dela, identificar bens de devedores que se recusam a cumprir com cumprimentos de sentença ou execuções judiciais, estejam seus bens no Brasil ou no exterior.

Como utilizar OSINT?

Em alguns casos, mesmo que sua vantagem seja inegável, advogados não utilizam a inteligência em fontes abertas por ausência de tempo, seja para aprender como utilizá-la ou para a pesquisa propriamente dita.

Contudo, a terceirização das buscas representa um investimento consciente. A Protiviti conta com um time de profissionais destinados a mapear os potenciais riscos do seu negócio de modo eficaz, sigiloso e pelo melhor custo-benefício. Oferecemos soluções nacionais e internacionais para identificação de vínculos, buscas patrimoniais e outros produtos customizáveis.

* Pedro César Oliveira é consultor de Inteligência Corporativa da Protiviti.