São inegáveis que os efeitos da pandemia e o lockdown foram decisivos para que a economia global entrasse em recessão. Desde março de 2020, quando a política de isolamento social foi adotada de forma ampla na indústria, no comércio e nos demais setores, tem havido muito debate sobre os efeitos disso na economia e nas camadas mais pobres da população.
Tanto para quem defendia o “Fique em Casa” quanto para quem propunha outras soluções assume que o pós-pandemia do coronavírus tem sido um momento desafiador para recuperar o que foi perdido.
Diversas empresas se viram sem recursos financeiros para pagar impostos, salários, e atender ao mercado que, durante este período, não poderia sair de casa para adquirir mercadorias e serviços. E, por isso, o legislador brasileiro precisou adequar uma lei que pouco havia sofrido mudanças desde a sua promulgação: A Lei de Recuperação Judicial e de Falências, de número 11.101/05.
Em dezembro de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.112/20, que a partir de janeiro de 2021, passou a trazer profundas alterações na Lei de Recuperação Judicial, e uma consequente modernização de institutos que sequer eram utilizados anteriormente.
A alteração de Lei teve como objetivo primordial superar algumas ineficiências da Lei nº 11.101/2005, acrescentando alguns instrumentos processuais e materiais interessantes ao pleno desenvolvimento da recuperação judicial e a falência da empresa.
Dentre as mudanças ocorridas, como, por exemplo, possibilidade de prorrogação do stay period, inclusão da prioridade de tramitação, tentativas de conciliação a qualquer momento no processo, parcelamento de dívidas tributárias e possibilidade de requerer recuperação judicial do produtor rural, uma se destacou bastante, que é a possibilidade de o Tribunal Brasileiro reconhecer processo de insolvência oriundo de outro país e, assim, estender os efeitos da recuperação judicial deferida em outro país para filiais existentes aqui no Brasil, é o que chamamos de Insolvência Transnacional.
O que é a Insolvência Transnacional?
A insolvência transnacional se caracteriza pelo fato de existir processo de recuperação judicial ou falimentar no exterior (ou aqui no Brasil), mas que possua bens, estabelecimentos ou atividades em mais de um país. Essa ocorrência pode suscitar atuação jurídica e processual concorrente em múltiplas jurisdições.
Tal alteração tem por objetivo, que se fortaleça a cooperação internacional entre juízes e demais autoridades competentes, além de aumentar a segurança jurídica para um melhor desenvolvimento econômico, defesa dos interesses de credores e preservação de empregos.
O procedimento de insolvência transnacional já podia ser observado timidamente na Recuperação Judicial da OI, por exemplo, que (TJ-RJ, 7ª Vara Empresarial, Processo nº 0203711-65.2016.8.19.0001), incluía um grupo de sete empresas do mesmo grupo econômico, incluindo 2 empresas presentes na Holanda. Além disso, as decisões dadas aqui foram todas reconhecidas na Inglaterra, nos Estados Unidos da América e em Portugal.
No entanto, após a Lei nº 14.112/20, a primeira decisão de aprovação de Recuperação Judicial com previsão expressa de cooperação internacional através da Insolvência Transnacional ocorreu na 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0129945-03.2021.8.19.0001, que concedeu antecipação de tutela à empresa de navegação Prosafe SE, reconhecendo a existência do processo de insolvência da companhia em trâmite no Superior Tribunal de Singapura.
Quais os efeitos da Insolvência Transnacional nas relações jurídicas brasileiras?
Como já dito, a Insolvência Transnacional possui alguns objetivos bem definidos pela Legislação atual, cooperação internacional entre juízes e demais autoridades competentes, além de aumentar a segurança jurídica para um melhor desenvolvimento econômico através de administração justa e eficiente de processos de insolvência transnacional de modo a proteger os interesses de todos os credores e dos demais interessados, inclusive:
do devedor;
defesa dos interesses de credores;
proteção e maximização do valor dos ativos do devedor;
preservação de empregos;
promoção da liquidação dos ativos da empresa em crise econômico-financeira, com a preservação e a otimização da utilização produtiva dos bens, dos ativos e dos recursos produtivos da empresa, inclusive os intangíveis.
Os objetivos e princípios norteadores já mencionados indicam que, decisões tomadas fora do Brasil sejam aplicadas aqui e vice-versa. Como exemplo, ainda citando os autos do processo nº 0129945-03.2021.8.19.0001, nos autos do processo estrangeiro, que foi reconhecido pelo Juízo como sendo o Processo Principal, havia sido concedido pedido de moratorium protection, semelhante ao stay period previsto na Lei de Recuperação Judicial brasileira, sendo vedada a adoção de medidas por credores contra o devedor e seu patrimônio, por um período fixado pela corte.
Posto isso, o juízo entendeu que, em razão do deferido no estrangeiro, precisaria replicar as determinações aqui no Brasil e, por isso, também determinou a suspensão de quaisquer processos de execução em curso em face do Grupo Prosafe no Brasil.
O que precisa ser esclarecido é que, por se tratar de cooperação internacional, os preceitos que regem as relações seguem princípios norteadores do Direito Internacional, que tem por regra, institutos de Soft Law.
O Soft Law é definido como um instituto do direito internacional que corresponde ao processo de criação de um instrumento normativo, mas sem força de lei – porquanto não gera sanção –, capaz, no entanto, de produzir efeitos. Este termo se refere a qualquer instrumento internacional, além dos tratados, que contenham princípios, normas, padrões, declarações, e até orientações internacionais, sem a força vinculativa de tratados.
A introdução do instituto da Insolvência Transnacional no ordenamento jurídico brasileiro não pode ferir a soberania nacional. Nesse sentido, as decisões dadas em tribunais estrangeiros precisam ser avaliadas com cautela quando apreciadas aqui no Brasil, em especial quando houver crédito extraconcursal brasileiro que, de acordo com a legislação atual, não é afetado pelos efeitos da recuperação judicial e/ou falência, o que autorizaria o Juízo competente a requerer que os bens da empresa estrangeira que se encontram no território brasileiro devem ser destinados, diretamente, à satisfação do crédito.
Logo, realizar o levantamento de bens e direitos que a empresa em Insolvência Transnacional possui aqui no Brasil, ou no exterior, pode ser uma forte aliada na hora de garantir que seu crédito seja recebido na integralidade.
Com a possibilidade de se proceder com a recuperação judicial transnacional, mais importante ainda se tornou ter aliado capaz de realizar todas as diligências cabíveis para garantir que não haja nenhuma fraude.
Como podemos ajudar
A Protiviti Brasil, além de possuir reconhecida experiência no levantamento patrimonial a nível nacional, sendo capaz de mapear mais de 12 tipos de bens e direitos diferentes, também atua com investigações patrimoniais no exterior, com cases de sucesso por localizar bens nos EUA, Europa e Ásia.
Obvio que, a introdução do instituto da Insolvência Transnacional no ordenamento jurídico brasileiro, não é criar pontos de discordância entre os tribunais estrangeiros e nacional, mas, sim, aumentar investimentos no país, por estar fortalecendo a segurança jurídica para atuação de empresas em múltiplas jurisdições.
* Paulo Barreto é Consultor Master especializado em Investigação de Ativos e Levantamento Patrimonial na área de Forensics & Integrity da Protiviti Brasil
Evento reuniu profissionais do setor do Direito, representando escritórios e departamentos jurídicos de todo o País, no maior encontro do segmento na América Latina
A Protiviti Brasil marcou presença na Fenalaw 2025, com soluções especializadas de Investigação de Ativos e uma palestra exclusiva sobre metodologias e estratégias para identificação e recuperação de bens em estruturas de blindagem patrimonial.
O evento, realizado entre os dias 22 e 24 de outubro de 2025 no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo, é a maior e mais importante feira e congresso sobre gestão, inovação e tecnologi para o Mercado Jurídico da América Latina. A edição de 2025 promoveu trocas de ideias dentro e fora das áreas de congresso, permitindo interações técnicas e networking especializado.
Entre os debates da edição, a palestra “No Rastro da Fraude: investigação de ativos para identificar bens ocultos e estruturas de blindagem”, realizada por Rodrigo Pacheco, Gerente Sr. de Forensics & Integrity da Protiviti Brasil, discutiu metodologias e estratégias de OSINT utilizadas na identificação de estruturas de blindagem patrimonial e como esse tipo de investigação faz diferença em processos de recuperação de ativos, negociação de dívidas e mesmo processos de divórcio.
A participação reforça o compromisso da Protiviti Brasil com a tecnologia e a inovação, permitindo processos investigativos completos e úteis, mesmo em situações complexas.
Desde o último trimestre de 2024, o setor sucroalcooleiro brasileiro vem enfrentando uma nova e intensa onda de pedidos de recuperação judicial e falências. Em meio a um cenário macroeconômico desafiador, marcado por juros elevados, crédito restrito, volatilidade nas commodities e adversidades climáticas, mais de 100 usinas encontram-se atualmente em situação de colapso financeiro — o que representa cerca de 24% das 446 usinas em operação no país, segundo levantamento da RPA Consultoria.
Ao todo, são 79 usinas em recuperação judicial, das quais 32 estão com as atividades paralisadas, e outras 28 já tiveram a falência decretada, a maioria sem operação. Essa realidade, que desafia a lógica da pujança do agronegócio brasileiro, evidencia uma fragilidade estrutural acumulada ao longo dos anos — desde os incentivos mal calibrados no início de 2010 até a intervenção estatal nos preços dos combustíveis e a sequência de safras prejudicadas por secas severas.
Enquanto isso, do lado dos credores, o retrato não é menos preocupante: os processos se arrastam por anos, consumindo tempo e recursos, sem perspectiva concreta de ressarcimento. Em muitos casos, os pedidos de recuperação judicial acabam por servir, intencionalmente ou não, como anteparo para práticas que visam blindar patrimônio e esvaziar garantias antes do colapso formal da empresa.
É nesse contexto que a investigação patrimonial surge como uma ferramenta estratégica — não apenas para subsidiar medidas jurídicas, mas para identificar indícios de fraudes e movimentações suspeitas que tenham ocorrido como preparação para o ajuizamento da recuperação judicial ou da falência.
Blindagens patrimoniais antes da quebra: um padrão?
A experiência comum dos escritórios de advocacia que estão atuando pelos credores nas assembleias gerais organizadas mostram que, em muitos casos, as empresas devedoras já iniciaram um processo de desmobilização e dispersão patrimonial anos antes do colapso. São operações como:
Transferência de imóveis e ativos valiosos para parentes ou pessoas interpostas (“laranjas”);
Constituição de holdings patrimoniais em jurisdições de baixa transparência;
Realização de operações com empresas vinculadas sem justificativa econômica clara;
Remessas de recursos à criação de offshores com origem pouco rastreável.
Essas práticas, ainda que nem sempre ilícitas à primeira vista, podem configurar abuso de direito cometido contra credores da RJ, especialmente quando realizadas em série, com o objetivo de inviabilizar a recuperação dos ativos via execução judicial.
Um exemplo emblemático de fraude contra credores
Em um caso recente conduzido pela Protiviti (identidade preservada por confidencialidade), um grupo sucroalcooleiro, às vésperas do pedido de recuperação judicial, transferiu grande parte do seu patrimônio líquido — incluindo terras agrícolas de alto valor — para uma nova empresa criada em nome de dois ex-funcionários. Paralelamente, realizou contratos de “consultoria” com uma offshore recém-constituída em Curaçao, por valores incompatíveis com os serviços declarados.
Notou-se ainda que parte dos valores pagos à offshore retornavam ao país por meio de contas de pessoas interpostas, inclusive familiares de antigos diretores do grupo, indicando um esquema de lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial. Além disso, todos os contratos mantidos pela usina com fazendas arrendadas no seu entorno foram renegociados para que esta nova empresa criada figurasse como arrendatária das terras e ainda mantivesse a safra para ser colhida sob sua propriedade, com o objetivo de gerar receita fora do alcance dos credores.
Ao transferir os contratos de arrendamento para a nova empresa e garantir que ela recebesse a safra, os envolvidos garantiram fluxo de caixa futuro desvinculado da empresa endividada, blindando parte relevante do faturamento que poderia ser usado para pagar dívidas.
A investigação patrimonial permitiu o mapeamento da teia societária envolvida, a identificação dos beneficiários finais e a produção de provas que embasaram um pedido judicial de indisponibilidade de bens e a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Com base nesse material, o Judiciário autorizou o bloqueio de R$ 48 milhões em bens e a reversão de algumas transferências, permitindo aos credores retomarem parte dos valores.
A importância de agir antes que o rastro desapareça
O êxito em casos como esse depende fortemente do tempo de resposta. A coleta de provas e o rastreamento de ativos são significativamente mais eficazes quando realizados logo após os primeiros sinais de deterioração financeira — e antes que o processo judicial limite as possibilidades de investigação ou os ativos estejam irreversivelmente dissipados.
Além disso, uma apuração técnica e precisa pode apoiar advogados e administradores judiciais na construção de teses robustas para o reconhecimento de fraudes, bloqueio de bens, quebra de sigilo e responsabilização de terceiros. Cada vez mais, a recuperação de crédito em cenários complexos exige uma combinação de conhecimento jurídico com inteligência investigativa, uso de tecnologia e expertise forense.
Investigação como parte da estratégia de recuperação
Para credores, fundos de investimento, escritórios de advocacia e administradores judiciais, o uso de investigações patrimoniais especializadas deixou de ser uma etapa acessória e passou a integrar o núcleo das estratégias de recuperação. Quando bem conduzida, essa análise revela ativos ocultos, estruturas societárias complexas e movimentações suspeitas que, de outra forma, permaneceriam fora do radar.
Mais do que oferecer visibilidade sobre o real cenário patrimonial dos devedores, a investigação permite calibrar expectativas, evitar litígios improdutivos e, sobretudo, identificar caminhos viáveis para reaver valores.
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Por Paulo Rodrigo Barreto, Consutor Master de Forensics & Integrity e especialista em Investigação de Ativos da Protiviti Brasil.
A instabilidade econômica recente, combinada com altos índices de endividamento, colocou a inadimplência no topo dos desafios enfrentados por empresas brasileiras. Essa questão é agravada quando lidamos com devedores de má-fé, aqueles que, apesar de possuírem recursos financeiros, recorrem a métodos ilícitos para ocultar ou proteger seu patrimônio, evitando honrar suas dívidas. É nesse contexto que a investigação de ativos surge como uma solução estratégica e indispensável.
Cenário de inadimplência e devedores de má-fé: quem são e como atuam?
Doações em vida: Transferência de bens para herdeiros legítimos como forma de reduzir o patrimônio disponível para quitação de dívidas.
Vendas simuladas: Alienação de bens para parentes, amigos ou parceiros comerciais, muitas vezes com valores subestimados ou sem registro formal.
Transferência patrimonial: Encaminhamento de ativos para empresas nas quais o devedor mantém participação direta ou indireta, geralmente por meio de familiares ou terceiros de confiança.
Essas práticas configuram fraudes patrimoniais que, por vezes, passam despercebidas nos métodos tradicionais de cobrança, como protestos em cartórios ou ações judiciais. Apesar de algumas melhorias legislativas, essas abordagens isoladas não são suficientes para conter os esquemas fraudulentos que sustentam a blindagem patrimonial.
A relevância da Investigação de Ativos
A investigação de ativos se destaca como uma ferramenta essencial no combate à inadimplência e às fraudes financeiras. Esse processo não apenas identifica bens e direitos ocultos, mas também auxilia na análise prévia de riscos em negociações comerciais.
Prevenção de Riscos
Antes de firmar contratos ou aceitar garantias, a investigação de ativos permite ao empresário:
Identificar a real capacidade financeira da outra parte.
Verificar a liquidez dos bens oferecidos como garantia.
Evitar compromissos que possam se tornar problemáticos no futuro.
Esse caráter preventivo é fundamental para empresas que desejam minimizar os riscos associados a devedores potencialmente inadimplentes.
Recuperação de Créditos
Em casos de inadimplência, a investigação de ativos ajuda o credor a localizar bens ocultos ou transferidos de forma irregular. Com isso, torna-se possível:
Mapear os ativos líquidos do devedor.
Antecipar fraudes patrimoniais.
Garantir que a execução de dívidas seja mais eficaz e menos onerosa.
Como funciona a Investigação de Ativos?
A investigação de ativos envolve técnicas avançadas para identificar e rastrear bens, direitos e movimentações financeiras. Para garantir resultados confiáveis, é essencial que o processo seja conduzido por profissionais capacitados que utilizem ferramentas especializadas.
Métodos utilizados
Inteligência em Fontes Abertas (OSINT): A coleta de dados públicos, como registros financeiros, imóveis e veículos, permite uma análise abrangente do patrimônio do devedor.
Pesquisa em redes sociais: Informações compartilhadas nas redes podem revelar indícios de bens ocultos ou transferências patrimoniais recentes.
Data Mining: O cruzamento de dados financeiros e comerciais facilita a identificação de inconsistências e fraudes.
Assim, esses métodos combinados fornecem um panorama detalhado da situação patrimonial do investigado, permitindo ao credor agir de forma assertiva e fundamentada.
O papel da Investigação de Ativos na prevenção de fraudes
Além de ser um recurso indispensável na recuperação de crédito, esse tipo de investigação desempenha um papel crucial na prevenção de fraudes. Ou seja, identificar, antecipar e mitigar riscos patrimoniais é essencial para garantir a segurança nas relações comerciais.
Exemplos de aplicação:
Negociações contratuais: Ao verificar previamente a situação patrimonial de potenciais parceiros, empresas podem evitar prejuízos decorrentes de má-fé.
Ações judiciais: Informações obtidas por meio da investigação de ativos podem embasar pedidos de bloqueio de bens ou outras medidas cautelares.
Benefícios da Investigação de Ativos para empresas
Empresas que adotam a investigação de ativos como parte de sua estratégia de gestão de risco colhem diversos benefícios, como por exemplo:
Redução de prejuízos: Evitar negócios com parceiros financeiros inseguros ou devedores recorrentes.
Agilidade na recuperação de créditos: Localizar bens com maior facilidade e rapidez.
Fortalecimento das relações comerciais: Garantir parcerias baseadas em confiança e transparência.
Investigação e Compliance Empresarial
Em um ambiente corporativo cada vez mais regido por normas de compliance, a investigação dos ativos também contribui para a conformidade legal e ética das empresas. Dessa forma, esse recurso é especialmente valioso em casos de:
Corrupção e lavagem de dinheiro: Rastrear bens envolvidos em práticas ilícitas.
Investigações internas: Identificar possíveis fraudes cometidas por funcionários ou parceiros.
Due Diligence: Garantir que aquisições ou fusões não estejam associadas a passivos ocultos.
Investigação de Ativos: FAQ
Como funciona a investigação de ativos? A investigação de ativos utiliza métodos como OSINT, data mining e pesquisa em redes sociais para identificar bens e direitos do devedor, garantindo maior eficácia na recuperação de créditos.
Quais são os principais benefícios da investigação de ativos? Entre os benefícios estão a redução de prejuízos, agilidade na recuperação de créditos, prevenção de fraudes e fortalecimento das relações comerciais.
Quem pode realizar uma investigação de ativos? A investigação deve ser conduzida por profissionais especializados, que utilizam ferramentas avançadas e possuem conhecimento técnico sobre blindagem patrimonial.
Em que situações a investigação de ativos é recomendada? Ela é indicada em negociações contratuais, ações judiciais, processos de due diligence e investigações de casos de corrupção ou lavagem de dinheiro.
A investigação de ativos é legal? Sim, desde que conduzida de forma ética e dentro dos limites da legislação vigente.
Por que a investigação de ativos é importante para empresas? Porque ajuda a proteger o patrimônio, evitar fraudes e garantir maior segurança nas relações comerciais e financeiras.
A investigação de ativos é mais do que uma ferramenta de recuperação de créditos; ela representa um diferencial competitivo para empresas que desejam operar com segurança e eficiência. Por isso, seja na prevenção de riscos ou no enfrentamento de fraudes patrimoniais, esse recurso oferece soluções estratégicas que vão além dos métodos tradicionais de cobrança.
Profissionais especializados estão prontos para ajudar sua empresa a superar desafios relacionados a devedores de má-fé e garantir maior proteção patrimonial.
Invista na segurança de seus negócios e descubra como essa abordagem pode transformar sua gestão de riscos: fale conosco.
No mundo atual, no qual a transparência e a confiança são valores fundamentais, é essencial garantir a integridade e a segurança financeira em diversas as áreas, isso inclui relacionamentos pessoais, sociedades comerciais e parcerias financeiras. Uma maneira eficaz de alcançar essa segurança é por meio da Análise de Compatibilidade Patrimonial de pessoa física.
O objetivo dessa investigação é identificar possíveis divergências e incompatibilidades entre as informações declaradas e a realidade financeira de cada indivíduo.
Neste artigo você vai entender melhor como essa técnica funciona e como ela pode ajudar as empresas e como encontrar esse tipo de solução.
O que a Análise de Compatibilidade Patrimonial de pessoa física evita?
A pesquisa minuciosa desempenha um papel crucial na identificação de divergências e incompatibilidades financeiras, oferecendo uma visão aprofundada das situações patrimoniais de cada pessoa. Essa busca envolve examinar detalhadamente as informações declaradas, cargo ocupado, assim como propriedades, redes sociais, bem como compará-las com a realidade financeira apresentada.
A importância dessa investigação reside na capacidade de revelar discrepâncias entre as informações declaradas e a realidade financeira de cada indivíduo. Divergências podem surgir devido a erros honestos, mas também podem indicar práticas ilícitas, como:
Ocultação de ativos
Evasão fiscal
Desvios de verbas
Ao identificar essas divergências, é possível tomar medidas adequadas para esclarecer as informações, corrigir erros e prevenir problemas futuros.
Como a Análise de Compatibilidade Patrimonial pode te ajudar?
Além disso, uma busca minuciosa ajuda a garantir uma relação equilibrada e justa em casos de parcerias financeiras ou sociedades comerciais. Ao comparar as informações de todos os envolvidos, é possível avaliar se as expectativas e responsabilidades financeiras estão equilibradas, evitando conflitos futuros.
Essa pesquisa também permite estabelecer uma base sólida para uma gestão financeira conjunta, em que todas as partes estejam cientes e comprometidas com as suas responsabilidades.
Ao considerar a importância desse trabalho para identificar possíveis divergências e incompatibilidades financeiras, é essencial contar com profissionais especializados nesse tipo de avaliação.
Contar com uma equipe experiente e qualificada garantirá uma visão completa e confiável, fornecendo informações precisas e relevantes para tomar decisões fundamentadas e proteger seus interesses financeiros.
Onde encontrar o serviço de Compatibilidade Patrimonial?
Em suma, a análise minuciosa desempenha um papel crucial na identificação de divergências e incompatibilidades financeiras, seja em relacionamentos pessoais ou parcerias comerciais. Ao examinar detalhadamente as informações declaradas e compará-las com a realidade financeira, é possível prevenir:
Práticas ilícitas
Garantir uma relação equilibrada
Proteger sua segurança financeira
Portanto, investir nesse trabalho é uma medida inteligente para promover a transparência e a confiança em seus negócios. Aqui na Protiviti ajudamos pessoas através da análise de compatibilidade patrimonial no serviço de investigação de ativos, com buscas específicas direcionadas a realizar uma comparação do que se recebe e do patrimônio.
Através da investigação, você poderá rastrear até 14 tipos de bens e direitos para facilitação de renegociações de dívidas e ações de recuperação de crédito. Investigue fraudes à execução e ao credor, com coleta de evidências para apoio a ações judiciais.
Se precisar de ajuda, entre em contato. Estamos aqui para te ajudar.
A implementação de um programa de conformidade envolve diferentes pilares com níveis de complexidade distintos: desde conseguir o apoio da alta gerência, passando pela estruturação de normas internas e o efetivo funcionamento de um Canal de Denúncias. Depois do recebimento da denúncia, cabe à empresa seguir com ferramentas de investigação e análise da questão. Uma delas é análise de compatibilidade patrimonial.
Para muitas empresas, o principal desafio se inicia justamente após o recebimento de uma denúncia, especialmente aquelas que envolvem fraudes. Considerando que os ilícitos podem deixar rastros sutis, envolver uma rede complexa de favorecimento indevido e demandar atuação de especialistas, muitas denúncias são consideradas improcedentes por ausência de aprofundamento.
De acordo com os dados do Canal de Relatos da Aliant, em 2022 os relatos passíveis de verificação via análise de compatibilidade patrimonial representaram 23,33% do total de relatos recebidos. São categoriais, como:
Favorecimento ou Conflito de Interesses;
Fraude;
Roubo/Furto/Desvio de materiais/ativos/valores;
Pagamento ou recebimento impróprio (suborno, corrupção, etc.)
Com o objetivo de desmistificar um processo de investigação de compatibilidade patrimonial, entrevistamos Paulo Rodrigo Barreto, consultor líder da torre de Investigação Patrimonial e Compatibilidade Patrimonial da Aliant:
O que é a Análise de Compatibilidade Patrimonial?
O background check com foco em Compatibilidade Patrimonial foi pensado para investigar se algum funcionário ou ex-funcionário recebeu vantagens indevidas de fornecedores, clientes, ou outros personagens no âmbito do seu local de trabalho.
Isso permite trazer maior clareza acerca do patrimônio e estilo de vida do investigado e do seu grupo familiar, o que, por sua vez, possibilita uma tomada de decisões mais segura sobre a demissão e a negociação para devolução dos prejuízos causados pelo investigado.
Como ela pode estar inserida dentro do contexto de um programa de conformidade?
Todo programa de compliance, para ser efetivo, necessita de uma apuração acurada e imparcial. A investigação, nesse âmbito, é um elemento do programa de compliance necessário para cortar o mal pela raiz, e evitar que a organização seja exposta a agentes externos pela conduta ilegal ou antiética.
As investigações são, provavelmente, a primeira (ou possivelmente a única) oportunidade para que a organização receba um problema, confira o que aconteceu e o resolva direta e internamente.
Lembramos: enquanto grande parte do programa de compliance é sobre a prevenção, a detecção de problemas e questões é seu par inseparável, e as principais ferramentas de detecção de questões não conformes são, além da denúncia interna ou externa, os processos de investigação.
Segundo o COAF, a maioria das operações suspeitas ocorreram em bancos, notários e registradores e no mercado segurado, representando 82% do total recebido em 2022. Pela experiência da Aliant, quais são os principais indicadores de incompatibilidade patrimonial que uma investigação deve considerar ao analisar fraudes?
Os primeiros indicadores é a mudança do estilo de vida, o que pode ser observado em redes sociais. Postagens em restaurantes caros, viagens, etc.
Associado a isso, e quase que conjuntamente com essa mudança de estilo de vida, vem a aquisição de patrimônio incompatível com sua renda, como, por exemplo, aquisição de veículos caros, compra de imóveis.
A Aliant possui uma equipe especializada na investigação de ativos e análise de compatibilidade patrimonial, com a expertise para identificar mais de 14 tipos ativos.
Em 2022, foram detectados quase R$ 1 bilhão em ativos durante as investigações realizadas, servindo de auxílio para processos judiciais, tomadas de decisões estratégicas e acordos extrajudiciais entre credores e devedores.
Verificar antecedentes é essencial, seja em uma parceria de negócios, uma contratação e até num relacionamento amoroso. Porém, o que diz a legislação sobre o Background Check?
Todos queremos saber com quem estamos lidando ao contratar novos funcionários e firmar uma nova parceria de negócios. Verificar os antecedentes de alguém pode ajudar a diminuir os riscos de fraudes, além de aumentar a confiabilidade de colaboradores. Este processo de averiguação é o que chamamos de Background Check.
Apesar do Background Check ser feito em larga escala, ainda existem mitos sobre a legalidade dessa prática. Acontece que a checagem de antecedentes, além de ser legal perante o direito brasileiro, torna mais brando riscos reais que o seu negócio pode estar correndo. Para que você entenda o que pode e o que não pode na prática de verificação de antecedentes, hoje vamos conversar sobre:
O que é Background Check
Checagem de antecedência e a Lei de Proteção de Dados
Quando a checagem é necessária
Onde encontrar Background Check para empresas
O que é Background Check?
O Background Check, em tradução direta, Checagem de Antecedentes, é o processo de verificação de fatos passados com o objetivo de avaliar a história pessoal, profissional, criminal, financeira, entre outros dados, de uma pessoa. Esse processo geralmente é realizado por empresas, instituições financeiras e outras organizações que desejam tomar uma decisão sobre a contratação de um colaborador ou uma parceria societária, por exemplo.
As verificações de antecedentes ajudam empresas a construir ambientes de trabalho mais seguros, reduzindo os riscos de demições e protegendo a reputação da empresa. O uso da checagem antes da contratação de um novo funcionário ajuda o empregador a:
Tomar decisões mais assertivas
Proteger os ativos da empresa
Algumas informações que podem ser recolhidas durante a checagem de antecedentes são sobre:
Histórico nas redes sociais: Se seus perfis nas redes sociais forem públicos, os empregadores podem consultar suas postagens ou fotos para saber mais sobre você. Lembre-se, porém, que empresas não podem acessar informações privadas sem sua permissão, e você não é legalmente obrigado a disponibilizar as informações.
Histórico criminal e judicial: Uma busca por processos ativos e histórico criminal pode ser feita.
Histórico de trabalho: Checagem de referências presentes no currículo.
Currículo escolar: Os empregadores podem entrar em contato com universidades para confirmar a formação de determinada pessoa física na instituição. Uma verificação de antecedentes educacionais também garante que você tenha a certificação necessária ou licença profissional para a função.
Checagem de antecedentes e a Lei de Proteção de Dados
Uma grande dúvida acerca de um processo de Background Check é sobre a Lei de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que a LGPD tem como princípios básicos a prestação de contas sobre a utilização dos dados.
Contudo, a questão principal é forma como a checagem de antecedentes é realizada. Na Aliant, onde temos o compromisso ético na prestação dos nossos serviços, realizamos o Background Check através de pesquisas em fontes abertas, ou seja, com dados públicos.
Tal situação está completamente em linha com o disposto no artigo 7º, §4° da Lei Geral de Proteção de Dados:
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses: […]
§ 4º É dispensada a exigência do consentimento previsto no caput deste artigo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, resguardados os direitos do titular e os princípios previstos nesta Lei.
A expertise do time está na metodologia utilizada e na ampla variedade de fontes e possibilidades de pesquisa que são exploradas para garantir a veracidade das informações obtidas. Tais dados são essenciais e intrínsecos para uma contratação bem-sucedida. Além de ser uma garantia para a empresa contratante, é também uma segurança para o consumidor final, ou seja, nós enquanto sociedade.
Seguindo as diretrizes da LGPD é possível garantir o cumprimento da lei e a proteção dos ativos da empresa através da checagem de antecedentes.
Quando a checagem é necessária
Nos últimos tempos, estouraram diversos casos na mídia sobre profissionais que foram contratados para exercerem atividades para as quais não tinham qualificação, seja devido à falta de formação acadêmica/técnica ou até mesmo por questões comportamentais.
Em 2020, por exemplo, foi notório o caso do Ministro da Educação que apresentou um currículo com informações falsas. Em uma escala menor, fora da política brasileira, é sabido que empresas de aplicativos têm enfrentado problemas com motoristas que cometem crimes de modo recorrente e não é mantido um registro para banir estes indivíduos dos aplicativos.
Situações desse gênero (incompetência curricular e prejuízos recorrentes de colaboradores criminosos) estão presentes em empresas de todos os segmentos e, em ambos os casos, se tivesse sido realizado um Background Check, tais informações teriam sido verificadas.
Onde encontrar Background Check para empresas
Se você precisa de uma checagem de antecedentes para proteger os ativos da sua empresa, entre em contato com os profissionais da Aliant. Aqui, colocamos inteligência, tecnologia e dados a favor dos nossos clientes. Nossos serviços englobam:
Avaliação de empregados em processos de R&S
Análise de agentes reguladores e candidatos políticos
Fusões, aquisições e parcerias de negócio
Inteligência de Mercado: análise de concorrentes
Identificação de conflitos de interesse, suspeição e impedimento
Investigação de fraudes, corrupção e desvios
Para mais informações, clique aqui.
Esse material foi produzido por Jéssica Carvalho, Marcela Penna e Ana Carolina Moraes, do time de Background Check de Pessoas da Protiviti.
Hoje, são diversas as artimanhas que os devedores utilizam para fugir do pagamento de uma dívida. Vendem seu patrimônio momentos antes de deixar de pagar uma dívida, transferem um determinado bem para familiares e, em seguida, instituem cláusulas de incomunicabilidade e inalienabilidade com usufruto para si, compram bens em nome de terceiros próximos à família, como empregados(as) domésticos(as), dentre tantas outras. E, acredite: a cada dia que passa, se especializam em novas formas de buscar a blindagem do patrimônio.
Apenas como esclarecimento, vale dizer que a blindagem patrimonial não é uma medida criminosa. Ela, na verdade, serve como uma medida de proteção dos bens do empresariado, protegendo o mínimo existencial para aquele investidor ou sócio.
No entanto, quando as táticas de blindagem patrimonial são usadas para que aquele indivíduo possa esquivar-se do pagamento de uma dívida, resta ao credor (ou grupo de credores, quando a pessoa é contumaz em dever) e ao Poder Judiciário (se um processo judicial já foi instaurado para cobrar essa dívida) aplicar medidas para desvendar o patrimônio blindado.
Antes de sair pleiteando ao Juiz que dispare inúmeras buscas que podem se mostrar insuficientes, ou pior, que seu pedido seja indeferido, é melhor demonstrar ao Juiz que tentou-se achar, ao menos, indícios de que houve esvaziamento patrimonial.
Confira, abaixo, 5 dicas para você ter sucesso nessa demonstração, pesquisando por bens do devedor antes mesmo que o Poder Judiciário o faça.
5 dicas para pesquisar os bens do devedor
Pesquisas por Participações Societárias – Diversas Juntas Comerciais permitem consulta gratuita de informações societárias onde as pessoas físicas são sócias, bastando usar o CPF do devedor. Também é possível realizar esta busca por nome, mas a chance de retornar resultados como homônimos é muito grande, então vale a pena usar o CPF de quem você está investigando.
Pesquisas por Marcas e Patentes – O Governo Federal mantém, através de uma autarquia federal, o registro de todas as marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, dentre outros. Através do sítio eletrônico do INPI é possível obter informações sobre este tipo de bem. Vale lembrar que este bem não possui um valor certo, dependendo de perícia para apurar seu valor de mercado.
Portais da Transparência – São portais mantidos pelos governos, seja federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, e concentram informações sobre contratos que empresas mantiveram (ou ainda mantem) com o Poder Público.
Operadores Booleanos – Os operadores booleanos atuam para informar ao sistema de buscas que determinadas palavras devem ser combinadas, para reforçar a assertividade dos achados. Podem ser aplicadas as palavras AND, OR ou NOT (sempre em maiúsculas), uso de aspas para restringir palavras específicas, dentre outros pequenos hacks muito úteis.
Ferramentas para Agilizar suas Buscas – Atualmente, existem diversas ferramentas que auxiliam os credores a buscarem por esses bens acima citados e por outros tipos de bens também, como veículos, aeronaves, imóveis urbanos e rurais, e até indícios de créditos judiciais.
Na Aliant, por exemplo, as Investigações de Ativos são sempre realizadas através de cruzamento de dados automatizados, oriundos de fontes públicas e privadas, entregando resultados eficientes e rápidos.
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*Paulo Rodrigo Barreto é consultor sênior e especialista em Investigação de Ativos (Asset Tracing), no setor de Investigação de Ativos da Protiviti.
Uma coisa une todos os gestores do mundo: a tomada de decisão. Não importa o ramo ou a localidade, as escolhas realizadas durante o exercício da gestão impactam as vidas dos colaboradores e são as responsáveis por ditarem o sucesso (ou fracasso) do empreendimento. O uso de dados, como a Open Source Intelligence, pode ajudar a evitar essas situações.
Embora seja consenso a inexistência de uma ferramenta capaz de eliminar a totalidade dos riscos, a OSINT deve ser citada como poderosa aliada nesse processo.
O que é OSINT?
Open Source Intelligence (OSINT) ou Inteligência em Fontes Abertas, pode ser definida como uma atividade de inteligência que visa a produção de conhecimento com base em dados abertos, devidamente selecionados e avaliados, expostos de modo útil a auxiliar em um poder decisório¹.
Dessa análise, dois conceitos demandam uma análise mais aprofundada: fonte e inteligência.
De um lado, fonte pode ser definida como sendo a origem do dado ou da informação que seja do interesse do investigador, e é classificada de dois modos: abertas, sendo aquelas de livre acesso, sem obstáculos à obtenção de dados e conhecimento; e fechadas, como sendo aquelas nos quais os dados são protegidos (que possuem credencial para acesso) ou negados (“que necessita de uma operação de busca para sua obtenção”)².
Porém, apenas o dado não é o suficiente para que se atinja o escopo pretendido. Deve-se, após obtê-lo, realizar a sua organização e combinação com outros dados que corroborem ou refutem a hipótese inicial da pesquisa (que já deve estar delimitada). A esse processo dá-se o nome de inteligência.
OSINT aplicada aos negócios
Rotineiramente associada aos órgãos estatais (até sendo tema de filmes de espionagem), a OSINT ganha destaca num contexto de conectividade comum à Gestão 4.0. Com a produção massiva de dados digitais oriundas do próprio usuário ou da interação dele com o mundo, criou-se um vasto material para ser analisado em diferentes cenários.
Exemplo clássico é a contratação de colaboradores. Todo o setor de Recrutamento e Seleção realiza o trabalho para que a empresa conte com o corpo profissional de maior qualificação possível, contudo, uma análise via OSINT pode indicar imprecisões no currículo, má conduta no ambiente de trabalho ou até mesmo questões cíveis e criminais.
No mesmo sentido ocorre com fusões e aquisições. Cada dia mais comuns com startups e empresas de diversos ramos, a compra de um negócio envolve elementos de complexidade que demandam, além de uma análise interna, a obtenção de informações públicas, afim de evitar um passivo judicial como herança de um negócio bem sucedido.
A cada dia que passa a tomada de decisão estratégica dependente de inteligência em fontes abertas. Ao contrário do ditado tributário de que “o dinheiro não tem cheiro”, é possível verificar a existência de indícios sobre atividades de lavagem de dinheiro, blindagem patrimonial e evolução material suspeita. Referidas condutas que a empresa, mesmo desconhecendo, pode ser penalizada se comprovada a sua omissão.
¹ DOS PASSOS, D. S. Big Data, Data Science e seus contributos para o avanço no uso da Open Source Intelligence. Sistemas & Gestão, [S. l.], v. 11, n. 4, p. 392–396, 2017. DOI: 10.20985/1980-5160.2016.v11n4.1026. Disponível em: https://revistasg.uff.br/sg/article/view/1026. Acesso em: 14 jan. 2022. ² BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília: Coordenadoria-Geral de Inteligência, 2010.
